A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que o julgamento do recurso na Quinta Turma do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), marcado para esta terça-feira (23), seja adiado.
O pedido foi enviado pela defesa ao ministro do STJ Felix Fischer. Segundo os advogados do ex-presidente, não houve notificação sobre o julgamento em tempo hábil para garantir o direito de defesa.
O recurso pode manter Lula preso, garantir sua liberdade ou que cumpra prisão domiciliar. Nele, a defesa do petista alega que houve violação das regras de competência e imparcialidade, tanto dos juízes que deram a sentença como dos procuradores da República, na ação que condenou Lula a 12 anos e um um de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso referente ao tríplex do Guarujá.
Segundo o documento enviado ao STJ, a defesa diz que até às 18h30 da segunda-feira (22) não havia previsão de julgamento e que os advogados só foram informados sobre a análise do recurso às 20h19 de segunda, “menos de duas horas após o comparecimento desta Defesa no gabinete do Ministro Relator”.
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O documento também salienta que a análise não estava na pauta da Quinta Turma do STJ.
Os advogados dizem que o contexto da situação “está em desconformidade com a garantia constitucional da ampla defesa e das demais garantias fundamentais previstas no Texto Constitucional e nos Tratados Internacionais que o País subscreveu e se obrigou a cumprir”.
Fonte: R7
Créditos: R7
