A defesa de Jair Bolsonaro (PL) entregou nesta segunda-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), documentos em que afirmam que o ex-presidente foi convidado oficialmente para participar da posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.
No documento encaminhado a Moraes, a defesa alega que o e-mail é autêntico, conforme verificado no site oficial da organização responsável pelos eventos de posse presidencial nos EUA em 20 de janeiro de 2025.
Bolsonaro pediu a liberação do passaporte entre os dias 17 e 22 de janeiro. O recurso será encaminhado para parecer da Procuradoria-Geral da República. Para sair do Brasil, o ex-presidente precisa de autorização judicial, pois teve o passaporte apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024.
“De início, importa frisar que não há equívoco quanto a veracidade do e-mail, haja vista que ao acessar a página principal do website https://t47inaugural.com/ é possível aferir a declaração apresentada pelos Srs. Steve Witkoff e Hon. Kelly Loeffler, corresponsáveis pela Trump Vance Inaugural Committee, Inc., no sentido de possuírem a honra em liderar a organização que planejará os eventos de celebração, em 20 de janeiro de 2025, da tomada de posse de Donald John Trump e JD Vance como Presidente e Vice-Presidente dos Estados Unidos da América”.
Na semana passada, o ex-presidente solicitou a devolução do passaporte e a autorização para sair do país para participar da cerimônia em Washington, nos Estados Unidos. Moraes determinou que Bolsonaro comprovasse o convite para a posse de Trump com um documento formal. Em sua decisão, o magistrado destacou a necessidade de “complementação” do pedido.
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Ainda segundo os advogados, o site da Comissão Eleitoral Federal dos EUA confirma informações sobre a organização, incluindo endereço, tesoureiro e detalhes oficiais.
“Evidenciado que o comitê Trump Vance Inaugural Committee, Inc. foi eleito pelo Sr. Donald J. Trump como responsável pela organização da próxima posse presidencial dos EUA e escolheu o domínio “t47inaugural”, tem-se que o e-mail [email protected] cuida-se do correio eletrônico oficial e meio de comunicação formal utilizado pela aludida equipe cerimonial, sendo a sua autenticidade confirmada pela correspondência do domínio ‘t47inaugural.com” existente no referido e-mail e no website e a expressão “T47” referente ao “Mandato 47’ daquele país2” .
Além disso, a defesa garante que Bolsonaro não vai atrapalhar o andamento do processo. Ele é investigado em inquérito que apura suposta organização criminosa que atuou em uma tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder. O ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal, com mais 39 pessoas, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
“Neste sentido, o Peticionário reafirma seu compromisso em não obstaculizar – como de fato jamais obstaculizou – o andamento das investigações em curso e reafirma sua disposição tanto em cumprir integralmente as medidas cautelares que lhe foram impostas, como outras eventuais condições impostas por Vossa Excelência”, diz a manifestação enviada ao STF.
Fonte: O Tempo
