Na última terça-feira (30), o Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo ajuizou uma ação civil pública contra a Editora Abril. O motivo é a reportagem publicada pela revista Veja sobre os crimes ocorridos no município de Castelo, no Piauí, que, segundo o órgão, torna possível a identificação dos menores acusados de envolvimento no caso.
A matéria em questão foi o destaque da edição 2.430, divulgada no último dia 17, cuja capa trazia imagens embaçadas dos quatro adolescentes suspeitos, além das iniciais de seus nomes e sobrenomes e datas de nascimento. A chamada questionava: “Eles estupraram, torturaram, desfiguraram e mataram. Vão ficar impunes?”.
Na ação, os defensores públicos pedem medida liminar para a retirada das fotos e informações sobre os adolescentes veiculadas no site da Veja e da Editora Abril e publicação de retratação. Solicitou-se ainda indenização por dano moral coletivo, cujo valor deverá ser revertido ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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De acordo com a Defensoria, por meio da reportagem e da capa, Veja facilitou a identificação dos meninos, valendo-se da popularidade e abrangência nacional da revista e os acessos por meios eletrônicos e redes sociais. Levando-se em conta o tamanho da cidade de Castelo, que tem apenas 19 mil habitantes, isso aumenta o risco de linchamento dos suspeitos, tendo em vista que as audiências de apresentação dos adolescentes precisaram ser transferidas para a capital Teresina por conta do clamor público por justiçamento.
Ainda segundo a ação, a publicação feriu os direitos dos adolescentes à inviolabilidade de imagem e à privacidade, previstos no artigo 5º, incisos V a X, da Constituição Federal; e no artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao transmitir ao público a ideia de que os quatro já foram julgados e ficarão impunes, devido à suposta leniência do ECA, a revista estimula o ódio coletivo, o justiçamento e, consequentemente, a violência, argumentam os Defensores.
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