O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (23), para autorizar que estados e municípios comprem e distribuam vacinas contra a Covid-19. Essa permissão valerá caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes. O julgamento, no entanto, continua e deve ser concluído ainda hoje.
Até o momento, 6 dos 11 ministros já votaram para permitir a compra – incluindo o relator Ricardo Lewandowski. A ação foi apresentada no fim de 2020 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e é julgada em plenário virtual. O Governo da Paraíba já havia manifestado interesse em adquirir os imunizantes por causa da demora nas definições em âmbito federal.
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Fonte: Polêmica Paraíba com G1
Créditos: Polêmica Paraíba com G1
