O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, disse neste domingo (13.jan.2019) não identificar nenhuma irregularidade em publicação feita pelo juiz federal Marcelo Bretas no Twitter. Responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, Bretas havia comentado sobre orientação política de governos.
Na publicação, feita na última 4ª feira (9.jan.2019), Bretas disse que “alguns países estão democraticamente mudando a orientação de seus governos, de esquerda (viés mais populista) para centro-direita (viés mais técnico)”.
“Respeitemos a vontade da maioria e aguardemos o cumprimento das propostas. Críticas prematuras são claramente oportunistas”, completou.
Alguns Países estão democraticamente mudando a orientação de seus governos, de esquerda (viés mais populista) para centro-direita (viés mais técnico).
Respeitemos a vontade da maioria e aguardemos o cumprimento das propostas. Críticas prematuras são claramente oportunistas.
A publicação repercutiu na mídia como 1 suposto apoio do magistrado ao atual governo do presidente, Jair Bolsonaro.
Ao analisar o pronunciamento de Bretas, o ministro Humberto Martins avaliou que o comentário “trata-se de uma mera opinião, em tese, inclusive no contexto do cenário mundial”. Segundo ele, como não há menção a nomes de políticos ou de partidos não se verifica “afronta ao provimento 71 da Corregedoria”.
“A corregedoria atua com imparcialidade e independência sobre fatos concretos”, disse o corregedor.
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DISTANCIAMENTO POLÍTICO
Publicado em junho 13 de junho, o Provimento 71/2018 da CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça) estabelece, entre outros pontos, que o magistrado “deve agir com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nas redes sociais”.
A regra veda aos integrantes da magistratura a participação em situações que evidenciem apoio público a candidato ou a partido político.
O texto diz ainda que “não caracteriza atividade político-partidária a crítica pública dirigida pelos juízes a ideias, ideologias, projetos legislativos, programas de governo e medidas econômicas”, mas veda “ataques pessoais a candidato, liderança política ou partido político com a finalidade de descredenciá-los perante a opinião pública, em razão de ideias ou ideologias de que discorde o magistrado, o que configura violação do dever de manter conduta ilibada e decoro”.
A norma foi criticada por associações de magistrados e chegou a ser chamada de “provimento da mordaça”.
Durante as eleições de 2018, em comunicado, Humberto Martins reiterou a norma e recomendou que juízes brasileiros não manifestassem posicionamentos políticos em redes sociais, entrevistas, artigos ou por qualquer outro meio de comunicação de massa.
Em 2019, com a posse do novo governo, o corregedor proibiu a participação de juízes em conselhos fora do âmbito do Poder Judiciário.
Fonte: PODER 360
Créditos: PODER 360
