Corpus Christi não é feriado em todo o Brasil; confira quais são os direitos do trabalhador

O dia de Corpus Christi, celebrado na próxima quinta-feira (30), não é um feriado nacional. De acordo com o governo federal, a data é ponto facultativo, ou seja, cada estado e município determina se será feriado ou não, o que pode gerar dúvidas sobre o trabalho neste dia.

A data, que ocorre sempre 60 dias depois da Páscoa, é uma celebração de origem católica. “É uma data religiosa que tradicionalmente virou dia de não trabalhar. Mas, pela legislação brasileira, não é feriado nacional, mas pode ser ponto facultativo”, explica o advogado Jairo Halpern, do escritório Halpern Sacco Advogados e professor de direito do trabalho.

A legislação de municípios e estados pode definir se o Corpus Christi é feriado ou ponto facultativo. Por isso, a regra de trabalho neste dia pode variar de um lugar para o outro. Onde for feriado por lei, os trabalhadores contratados em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm direito a folga.

Aqueles empregados em serviços considerados essenciais (saúde, serviços sociais, indústria, serviços funerários, comunicações, transportes, comércio, agricultura e outros) podem trabalhar, mas devem receber compensação.