Consulta ao 1º lote da restituição do Imposto de Renda 2023 começa em uma semana

Os pagamentos do primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2023 começam a ser feitos em 31 de maio, mesmo dia em que se encerra o prazo para a entrega da declaração de ajuste anual referente aos rendimentos de 2022. A consulta ao lote é liberada pela Receita Federal uma semana antes do pagamento, a partir das 10h da quarta-feira, 24 de maio, por meio deste link.

A restituição do imposto que foi pago acima do valor devido é depositada, primeiramente, para quem integra um dos grupos com prioridade legal: idosos com idade igual ou superior a 80 anos; depois, o que têm mais de 60 anos; contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou com moléstia grave; e as pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A ordem em que são feitas restituições, depois das preferências estabelecidas por lei, obedece aos seguintes critérios: escolha do tipo de declaração pré-preenchida e/ou do meio de recebimento via Pix (desde que seja com o número do CPF), e a transmissão dos dados à Receita até 10 de maio.

Depois dessas condições, a preferência para a entrada em cada um dos lotes da restituição depende da data de envio da declaração: quem entregar primeiro, recebe antes.

Os critérios de prioridade para as restituições e as datas de pagamento de cada lote são definidos por lei. São cinco lotes, pagos entre maio e setembro.

No Imposto de Renda de 2023, uma das novidades é a possibilidade de receber a restituição via Pix. Quem quiser aderir a essa modalidade, precisa informar, no preenchimento da declaração, sua chave Pix formada pelo número do CPF, o que contribui para a segurança do contribuinte.

1º lote: 31 de maio