Secretários da Câmara Temática da Assistência Social do Consórcio Nordeste divulgaram uma nota em repúdio à exclusão de 57 mil beneficiários na transição do Bolsa Família ao Auxílio Brasil, novo programa assistencial do governo federal.
“Observa-se que a exclusão foi de 148.482 famílias, sendo que, desse total, 57.901 famílias são da região Nordeste, a mais prejudicada. O Nordeste possui as maiores taxas de desocupação e de pobreza extrema entre as cinco regiões do país, chegando a 16,7% em 2020”, diz o texto.
Na nota é citado que o número de famílias do Bolsa família, excluídas pelos critérios do novo Auxílio Brasil é muito preocupante. “Observa-se que no Brasil essa exclusão foi de 148.482 famílias, sendo que desse total, 57.901 famílias são da região Nordeste, a mais prejudicada. O Nordeste possui as maiores taxas de desocupação e de pobreza extrema entre as cinco regiões do país, chegando a 16,7% em 2020[1]. Cenário que é desconsiderado pelo governo federal”, diz o texto.
LEIA NA ÍNTEGRA:
Nós, Secretários e Secretárias que integramos a Câmara Temática da Assistência Social do Consórcio Nordeste, vimos a público expressar a nossa preocupação e indignação diante da exclusão de beneficiários do Programa Bolsa Família e do Auxílio Emergencial, do direito à renda, com a implantação do Programa Auxílio Brasil.
A pandemia tem aprofundado as desigualdades no Brasil e explicitado as graves consequências sociais advindas do cenário de restrição fiscal, de redução de recursos e de congelamento nas pactuações do SUAS em âmbito nacional. Este cenário exige ampliar direitos sociais, garantindo acesso a serviços e benefícios.
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Em seus aspectos operacionais, o Programa Auxílio Brasil traz graves implicações para a gestão pública. Mas é na exclusão da população mais vulnerável, no que se refere ao direito à segurança de renda, e no seu caráter temporário, em consequência da ausência de recursos para o seu financiamento continuado, é onde residem os impactos mais negativos do novo programa. Observa-se que o Auxílio Brasil não garante a manutenção da renda para as 39 milhões de pessoas atendidas pelo Auxílio Emergencial, sendo 12,7 milhões da região nordeste.
Dados do VISDATA, referente ao mês de outubro/2021, indicam que houve exclusão de 5.627.523 beneficiários do Auxilio Emergencial no Nordeste, com a instituição do Programa Auxílio Brasil. Considera-se neste total o somatório de beneficiários das três situações: Beneficiários do Programa Bolsa Família, pessoas com CadÚnico e que não recebiam Bolsa Família e pessoas que tiveram acesso unicamente pelo Aplicativo Caixa.
A meta de expansão anunciada pelo governo federal, e não confirmada, contemplaria apenas a fila dos que esperam por inclusão no Bolsa Família (pessoas que já tinham direito, de acordo com os critérios do programa). No caso do Nordeste, ultrapassa 800 mil famílias. O Auxílio Brasil, além de não atender ao desafio urgente de responder à grave realidade social do país, diante das desigualdades, da fome, da pobreza e da desproteção, intensificada com a pandemia, desconsidera as desigualdades regionais.
O número de famílias do Bolsa família, excluídas pelos critérios do novo Auxílio Brasil é muito preocupante. Observa-se que no Brasil essa exclusão foi de 148.482 famílias, sendo que desse total, 57.901 famílias são da região Nordeste, a mais prejudicada. O Nordeste possui as maiores taxas de desocupação e de pobreza extrema entre as cinco regiões do país, chegando a 16,7% em 2020[1]. Cenário que é desconsiderado pelo governo federal.
Este cenário indica que o governo brasileiro avança na contramão de políticas que transfiram renda e promovam a redução das desigualdades. Assim, nos dirigimos aos parlamentares, prefeitos e governadores da região nordeste e à toda a população nordestina, para lhes demonstrar que o Auxílio Brasil não reduz o quadro de desigualdades e desproteções, aprofundadas com a pandemia. Nesse contexto de desproteção, é preciso considerar o cenário de maior gravidade social da região Nordeste, com o aumento exponencial da fome e da precarização das condições de trabalho e de vida; a demanda reprimida, inscrita no CadUnico; e o histórico de inserção desigual da população nordestina no Bolsa Família, em relação às demais regiões do país.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
