Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul esclarece sobre soltura de presos durante a pandemia

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul em nota enviada à reportagem do Polêmica Paraíba, na última terça-feira (14), para esclarecer sobre o artigo ‘O que pensam os juízes que estão soltando presos em meio à pandemia – Por Julia Dolce’, que fala sobre a justiça e a soltura de presos durante a pandemia da Covid-19.

Confira na íntegra:

Em relação à matéria intitulada ‘O que pensam os juízes que estão soltando presos em meio à pandemia’, publicada no Portal Polêmica Paraíba (https://www.polemicaparaiba.com.br/brasil/o-que-pensam-os-juizes-que-estao-soltandopresos-em-meio-a-pandemia-por-julia-dolce/), no dia 10 de abril de 2020, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) esclarece o que segue. Consultado pelo Ministério Público Estadual (MP-RS), o Cremers emitiu Parecer Técnico (Parecer Grupo de Trabalho Covid-19 01/2020), recomendando o isolamento de presos do grupo de risco, durante a pandemia de Covid-19. O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Covid-19 da autarquia, formado por médicos com larga experiência em Infectologia, Medicina Intensiva e situações de emergência.

O Parecer Técnico respondeu a questionamento do MP-RS sobre “perigo de contágio de presos provisórios e definitivos, que se encontram no grupo de risco, permanecerem recolhidos no Sistema Prisional, diante da pandemia do novo Coronavírus”.

O documento, baseado em determinações da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde (MS) e da Secretária Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul (SES-RS), apontou que a “manutenção dos presos em ambiente prisional, principalmente daqueles que pertencem ao grupo de risco, é a medida que se apresenta mais segura no atual contexto, no qual a assistência médica pública e privada está restrita aos atendimentos de urgência, impossibilitando o atendimento ambulatorial dos custodiados junto às Unidades Básicas de Saúde e Hospitais Públicos”.

Assim, sendo consultado pelo MP-RS, o Cremers recomendou o isolamento de presos para atender às necessidades assistenciais, especialmente daqueles considerados do grupo de risco.

Em nenhum momento o Cremers se manifestou em relação à conduta da juíza Jocelaine Teixeira, seja por meio do Parecer Técnico ou de qualquer outro, como ofício, imprensa, site ou redes sociais, como referido no trecho grifado a seguir:

“O posicionamento do Executivo tem levado à perseguição de juízes que decidiram em consonância com o CNJ. É o caso de Jocelaine Teixeira, juíza da 15ª Vara Criminal de Porto Alegre, que substituiu no 2º Juizado da 1ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre no período em que diversas decisões do tipo foram proferidas. Segundo a AJD, a magistrada foi alvo de fake news nas redes sociais e intromissão do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).”

O Cremers é uma autarquia federal e exerce as funções legais de fiscalização e de regulamentação do exercício ético e profissional da Medicina. Não está entre as suas atribuições a “intromissão” na atuação de qualquer profissional, seja de que área for.