A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) divulgou nesta terça-feira uma nota oficial manifestando sua oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), que prevê a redução da jornada de trabalho sem a redução proporcional de salários. A CNDL, que representa o setor de comércio e serviços do Brasil, argumenta que a medida ameaça a sustentabilidade financeira de milhares de micro e pequenas empresas no país, aumentando seus custos operacionais.
Para a CNDL, a aprovação da PEC teria como consequências graves impactos sobre o funcionamento do comércio. Segundo a entidade, já existem dificuldades em encontrar mão de obra para vagas de horários alternativos, e a medida poderia reduzir ainda mais a disponibilidade de trabalhadores, forçando mudanças no horário de atendimento. Além disso, a CNDL alerta que a proposta pode impulsionar a informalidade e prejudicar a remuneração e as condições de vida dos trabalhadores.
Na nota, a entidade reforça seu compromisso com a valorização dos trabalhadores e o bem-estar das famílias brasileiras, sublinhando sua atuação em prol da geração de empregos e da renda. A CNDL convoca o Congresso Nacional a promover um debate abrangente para buscar alternativas que incentivem o crescimento econômico e o fortalecimento do ambiente de negócios.
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A CNDL ainda chama a atenção para a disparidade entre o Brasil e países europeus e norte-americanos, que adotam jornadas reduzidas em contextos onde os encargos trabalhistas são menos onerosos. “A implementação da PEC traria uma mudança estrutural significativa e descolada da realidade brasileira,” alerta a CNDL, que considera a alta carga tributária do Brasil um fator crucial a ser considerado.
Com a proposta da deputada em pauta, a CNDL espera que o Congresso busque alternativas para equilibrar o desenvolvimento econômico com as condições de trabalho, garantindo a sustentabilidade dos negócios e a segurança no mercado de trabalho.
