O INSS aguarda autorização do Ministério do Planejamento para preencher 10.468 vagas em caráter de urgência, sendo 7.888 referente ao concurso INSS 2018 e 2.580 de excedentes da seleção do Instituto Nacional do Seguro Social de 2015, válida até 5 de agosto. O número pedido para o novo edital é maior do que o apresentado no ano passado. Em vez de 7.580, o instituto solicita 7.888.
Os dados foram revelados na Nota Técnica nº 03 de 2018, encaminhada ao Planejamento e que exige uma autorização imediata. FOLHA DIRIGIDA teve acesso ao texto com exclusividade. Ele pode ser acessado na íntegra abaixo.
Nele, o Instituto Nacional do Seguro Social volta a pedir ao governo as autorizações. Considerando novo concurso e excedentes de 2015, estão previstas 6.034 vagas de técnico, 2.222 de analistas e 2.212 de peritos. Para o novo concurso INSS, são 7.888 vagas, sendo 3.984 para o técnico, 1.692 para analistas e 2.212 para peritos. No caso de excedentes, estão previstas 2.050 vagas de técnicos e 530 de analistas, totalizando 2.580.
O INSS informa que o documento serve para ratificar “a urgência na recomposição continuada do quadro permanente de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social. mediante a ampliação do número de vagas do concurso público autorizado (de 2015) e, posteriormente, a autorização para realização de novo concurso público”.
O instituto alerta o Ministério do Planejamento que “em pese a pasta tenha autorizado a realização de concurso público nos anos de 2011, 2013 e 2015, para provimento nas carreiras do Seguro Social e na carreira de perito médico previdenciário, a recomposição do quadro de servidores do INSS não tem sido proporcional ao número de evasões”.
O instituto menciona a auditoria que o Tribunal de Contas da União (TCU) fez em 2013, alertando para o risco de colapso na autarquia, caso não realizasse concursos públicos periódicos.
O Acórdão 1.475 de 2013 do TCU informa que “embasou-se no risco de um quadro insuficiente de servidores ou uma política inadequada de alocação de comprometer a eficiência da análise e concessão de benefícios do Regime Geral da Previdência Social ou possibilitar eventuais registros irregulares de dados nos sistemas eletrônicos utilizados como fonte de informações para essas atividades”.
Entenda a oferta de vagas prevista do concurso INSS
No ano passado, o INSS pediu 16.548 vagas ao Ministério do Planejamento. É para dar base a esse pedido que a nota técnica foi encaminhada. No atual documento, porém, o INSS abre a possibilidade de o Planejamento autorizar um número menor, demonstrando que essas 10.468 vagas são consideradas urgentes.
Para o novo concurso, são aguardadas 7.888 vagas. O número de vagas pedidas para um novo edital, portanto, aumentou. Em vez de 7.580 são 7.888. Dessas 3.984 são para o técnico, de nível médio e com ganhos de R$5.186,79. Para analistas, a previsão é de 1.692 vagas. Neste caso, os candidatos devem ter graduação em áreas específicas, ainda não reveladas. Os ganhos são de R$7.659,87.
Para peritos são aguardados 2.212 novos servidores. O INSS, contudo, divide essas vagas entre as necessárias para suprir o atual déficit e as exigidas para as saídas futuras, já que há muitas aposentadorias previstas.
No total, são 5.863 vagas necessárias para encerrar o déficit atual, sendo 1.932 de técnicos, 1.692 de analistas e 2.212 de peritos. Para suprir as necessidades futuras, mais 2.052 vagas de técnico são necessárias. No caso de excedentes, estão previstas 2.050 vagas de técnicos e 530 de analistas, totalizando 2.580.
Ministro do Desenvolvimento Social pede prioridade ao Planejamento
O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, luta, junto com o INSS, pelas autorizações. No envio da nota técnica ao Ministério do Planejamento, Beltram pediu prioridade às contratações no instituto.
No texto, Beltrame informa que o “Ministério do Desenvolvimento Social manifesta-se favoravelmente teor da referida nota técnica e, portanto, reforça a necessidade premente de recomposição do quadro de servidores do INSS, para que o instituto continue a desempenhar sua função pública de relevante interesse social”.
Sem concurso INSS, autarquia sofre com ações judiciais
O INSS informa ainda na nota técnica que, com grave déficit de pessoal, vem recebendo notificações de vários órgãos fiscalizadores. Este é mais um motivo para o Ministério do Planejamento autorizar de forma rápida as contratações no INSS.
Segundo o documento enviado ao Planejamento, “a autarquia tem recebido um grande volume de ações do Ministério Público, por meio de inquéritos civis, ações civis públicas, procedimentos preparatórios, ações judiciais e extrajudiciais da Denfensoria Pública, ofícios frequentes de parlamentares, reclamações do próprio cidadão, via e-sic, e-mail, correspondências cobrando providências no sentido de recompor o quadro de servidores para atendimento à sociedade de forma minimamente satisfatória nas várias agências do INSS.
Essa situação, segundo a nota técnica, “tem levado o INSS a insistir na busca de solução junto ao MP (Planejamento), no sentido de obter autorização, inicialmente para aditivo de 50% das vagas, ofertadas no concurso público que encontra-se vigente e, posteriormente, para realização de novo concurso público”.
