A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (4) o parecer do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre a reforma da Previdência. Após isso, o projeto segue para o plenário do Senado, onde terá a votação final. Em seu relatório, Jereissati apenas retirou trechos do projeto aprovado na Câmara, sem incluir mudanças mais favoráveis aos trabalhadores, porque isso atrasaria a reforma. Essas alterações foram colocadas em uma proposta alternativa, que também deve ser votada hoje.
Será uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela. Ela pode incluir mudanças como redução do tempo mínimo de contribuição de 20 para 15 anos para todos os homens, estando no mercado de trabalho ou não, pensão por morte maior para quem tem filhos menores de idade, além da inclusão de estados e municípios nas novas regras.
Do projeto principal da reforma, Jereissati propõe apenas retirar dois pontos do texto aprovado pela Câmara, que constitucionaliza regra do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e na regra de transição da aposentadoria especial.
Antes da votação, ele deve ler a complementação de seu relatório. Jereissati não descarta fazer mudanças em seu texto inicial, apresentado na semana passada. Ao longo dos últimos dias, senadores fizeram propostas de mudanças. Até a terça-feira (3), foram mais de 460 emendas sugeridas.
Mudanças na PEC paralela
O relator apresentou uma série de sugestões que devem constar na PEC paralela. Isso foi parte do acordo entre senadores para que a Casa pudesse fazer alterações sem atrasar a tramitação. A principal é a inclusão de estados e municípios nas novas regras.
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São elas:
- Colocar servidores de estados e municípios na reforma
- Tempo mínimo de 15 anos de contribuição para todos os homens, estando no mercado ou não
- Cota dobrada, de 20%, na pensão por morte, para os dependentes de até 18 anos de idade
- Garantia de um salário mínimo de renda formal para todos os pensionistas
- Cálculo mais vantajoso na aposentadoria por incapacidade para casos de acidente fora do trabalho
- Novo prazo para servidor federal poder aderir à previdência complementar
- Cobrar cota do INSS de exportações do agronegócio e entidades filantrópicas
- Cobrar no Simples o financiamento de benefícios previdenciários por causa de acidente de trabalho ou exposição a agentes que fazem mal à saúde
Fonte: UOL
Créditos: UOL
