Em visita ao Rio de Janeiro na segunda-feira (20), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, disse ser “importante que a Corte esteja completa”. A chegada do 11° ministro à Corte ainda não aconteceu por um impasse político. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não marcou a sabatina do indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), André Mendonça.
Questionado sobre a pressa para completar o quadro da Suprema Corte, Fux disse que a Constituição Federal prevê os 11 membros. “É sempre importante que a Corte julgue completa, porque a Constituição prevê o plenário do STF, então em obediência ao plenário do STF é importante que a Corte esteja completa”, afirmou.
A indicação de André Mendonça foi submetida ao Senado dois meses atrás. Nunca na história da Corte uma indicação ficou tanto tempo em suspenso para a análise do parlamento. A composição com 11 membros é fundamental para desempatar julgamentos.
Notícias Relacionadas
20 de novembro
Dia da Consciência Negra ganha status de feriado nacional: um marco na valorização da cultura afro-brasileira
Além de servir como um marco histórico, o feriado também impulsiona debates sobre inclusão racial em escolas e outros espaços.
Revogação
PF pede anulação de benefícios da delação premiada de Mauro Cid
A Polícia Federal ( PF ) solicitou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) a revogação dos benefícios concedidos no acordo de delação premiada de Mauro Cid , ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro ( PL ). Segundo o g1, o ministro Alexandre de Moraes enviou o pedido à Procuradoria-Geral da República ( PGR ) para análise antes de decidir se acatará a solicitação e se decretará a prisão de Cid , caso a PF também o […]
E assim deve começar o trabalho do próximo ministro do STF. Ele terá, entre outras missões, o voto que vai desempatar um julgamento que decidirá se mulheres presas transexuais ou travestis terão a prerrogativa de escolher se querem cumprir pena em presídios masculinos ou femininos. O placar está 5 a 5.
O voto de desempate foi fundamental para decisões históricas da Corte, como, por exemplo, a determinação de prisão após condenação em segunda instância. Os ministros terão de avaliar ainda, em um futuro próximo, temas sensíveis, como o formato de um possível depoimento do presidente Jair Bolsonaro na investigação sobre uma suposta interferência na Polícia Federal.
Fonte: Polêmica Paraíba com CNN
Créditos: Polêmica Paraíba
