O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. Entre janeiro de 2008 e março de 2014, foram registradas 604 mortes no país, segundo pesquisa da organização não governamental (ONG) Transgender Europe (TGEU), rede europeia de organizações que apoiam os direitos da população transgênero.
“Infelizmente, são pouquíssimas [transexuais e travestis] que conseguem passar dos 35 anos de idade e envelhecer. Quando não são assassinadas, geralmente acontece alguma outra fatalidade”, conta Rafaela Damasceno, transexual que luta pelos direitos dessa população.
Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil, publicado, em 2012, pela Secretaria de Direitos Humanos (hoje Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos) apontou o recebimento, pelo Disque 100, de 3.084 denúncias de violações relacionadas à população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros), envolvendo 4.851 vítimas. Em relação ao ano anterior, houve um aumento de 166% no número de denúncias – em 2011, foram contabilizadas 1.159 denúncias envolvendo 1.713 vítimas.
Segundo o relatório, esses números apontam para um grave quadro de violência homofóbica no Brasil. “Foram reportadas 27,34 violações de direitos humanos de caráter homofóbico por dia. A cada dia, durante o ano de 2012, 13,29 pessoas foram vítimas de violência homofóbica”, diz o documento.
O relatório mostra que, em 2012, 71% das vítimas eram do sexo masculino e 20% do sexo feminino. Algumas vítimas não declararam sexo.
As violências psicológicas foram as mais reportadas, com 83,2% do total, seguidas de discriminação, com 74,01%; e violências físicas, com 32,68%.
Entre as violências físicas, as lesões corporais foram as mais reportadas, com 59,35%, seguidas por maus-tratos, com 33,54%. As tentativas de homicídios totalizaram 3,1%, com 41 ocorrências, enquanto assassinatos contabilizaram 1,44% das denúncias, com 19 ocorrências.
Além dos dados coletados no Disque Direitos Humanos (Disque 100), o relatório também incluiu informações sobre violações publicadas em veículos de comunicação.
Em 2012, foram divulgadas na mídia 511 violações contra a população LGBT, destas 310 foram homicídios. De acordo com o documento, as travestis foram as maiores vítimas de violência homofóbica, sendo 51,68% do total; seguidas por gays (36,79%), lésbicas (9,78%), heterossexuais e bissexuais (1,17% e 0,39% respectivamente).
“A invisibilização e o desconhecimento das transexuais espelha se também na subnotificação nos meios midiáticos, onde não se encontraram notícias relacionadas a essa parcela da população”, diz o relatório.
Na imprensa, a violência física à população LGBT é a mais relatada, com 74,56%; seguida pelas discriminações (8,02%), violências psicológicas (7,63%) e violência sexual (3,72%).
Entre as violências físicas, os homicídios são os mais noticiados, com 74,54%, seguidos por lesões corporais (10,76%), latrocínios (6,82%) e tentativas de homicídio (7,87%).
Subnotificação
Para a presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra), Cris Stefanny, os casos de violência contra essa população são subnotificados. “Grande parte das mulheres trans e travestis não têm acesso à informação e aos meios de comunicação. E elas não denunciam. Há poucos dados reais sobre essa violência, que é velada”, afirma.
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Para a ativista Chopelly Glaudystton, mulheres transexuais são assassinadas por estimular o machismo nos homens. “Uma mulher transexual é assassinada porque ela estimula o ódio no homem, no machismo do homem, porque na concepção dele você saiu do ser superior e optou pelo ser inferior. Para eles, você merece ser castigada, você merece morrer. Então seu corpo é violado, é assassinado.”
Além da violência física, Chopelly destaca que as transexuais são alvo de violência psicológica constantemente. “Quando uma pessoa olha para você, vê toda a sua transformação, a sua construção e ainda assim o chama de senhor ou não respeita o nome social. O não reconhecimento do gênero que você construiu ao longo dos anos, isso machuca”, conta.
Sociedade
Symmy Larrat, primeira travesti a ocupar a função de coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) da Secretaria Especial de Direitos Humanos, considera incompreensível o modo como as travestis e transexuais são tratadas na sociedade brasileira.
“Eu tive uma educação pautada no amor, no respeito ao próximo. Me traz estranheza viver num mundo em que as pessoas se olham com esses olhares diferentes, que elas se categorizam a partir de uma genitália, a partir de uma cor, de uma estrutura corporal, a partir de uma maneira de falar.”
A Argentina, por exemplo, tem uma legislação mais avançada e garante a transexuais e transgêneros facilidades na obtenção e troca de documentos – no Brasil para obter uma identidade com nome e gênero com o qual se identifica, transexuais precisam recorrer à Justiçae esperar alguns anos para obter decisão favorável.
Presidenta do Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais (Gretas), organização não governamental de São Paulo, Aline Marques afirma que não busca privilégios, mas que quer ser tratada com respeito e dignidade. “Eu sempre carrego a palavra gentileza. Isso é uma coisa tão simples de se fazer, ser gentil com o próximo. O preconceito não nos mata. O que nos mata é o ódio da pessoa que não entende que somos mulheres trans.”
Violência doméstica
As transexuais também querem encontrar mecanismos para que a violência doméstica contra essa população não fique impune. Para isso, elas reivindicam o amparo da Lei Maria da Penha. Na avaliação delas, esse é um passo importante na conquista da igualdade de condições e de direitos.
“A lei, por si só, já garante o respeito ao gênero feminino. Só que quando chega na base, o profissional que está lá, o delegado, a delegada, o juiz, podem não ter a interpretação de reconhecer você como do gênero feminino. E não aplicar a lei. É preciso discutir como isso vai valer na base”, afirma Chopelly Glaudystton, 33 anos.
Um projeto de lei (PL 8032/2014) de autoria da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) tenta deixar a legislação mais clara e ampliar a proteção da Lei Maria da Penha para transexuais e transgêneros que se identifiquem como mulheres.
No mês de agosto, a relatora da proposta na Comissão de Direitos Humanos, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentou parecer favorável ao projeto.
Agência Brasil
