O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação para apurar a suposta participação de juízes em um esquema fraudulento que teria retirado dos serviços de proteção ao crédito informações relativas a dívidas que somam R$ 108 bilhões, referentes a protestos registrados em cartórios.
Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, esse montante representaria 11,4% do total de R$ 949 bilhões de títulos protestados no país nos últimos cinco anos. Os dados são do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), entidade que representa os cartórios e que pediu a abertura de investigação.
Grande parte das decisões favoráveis aos devedores está concentrada em magistrados que atuam no interior de três estados do Nordeste – Pernambuco, Paraíba e Piauí. Os clientes, por sua vez, estão, em sua grande maioria, em outras regiões do Brasil, a maior parte em São Paulo.
Em alguns casos, segundo uma investigação preliminar, foram ajuizadas várias ações idênticas no mesmo tribunal, o que levanta suspeitas. Quando uma delas caía com um determinado magistrado, as outras eram retiradas.
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De acordo com o IEPTB, as decisões desses magistrados vêm contrariando entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que não seria necessária nova notificação de título protestado, por parte do birô de crédito e da central de informação dos cartórios, já que os tabelionatos fazem isso, obrigatoriamente, no ato do protesto. “Esses juízes estão tornando letra morta uma decisão do STJ à qual estão obrigatoriamente vinculados como se fosse uma lei”, diz ao jornal o presidente do IEPTB, André Gomes Netto.
Na denúncia apresentada ao CNJ, a entidade diz que “o modus operandi dessas empresas nada mais é que uma forma de mercantilizar o processo judicial enquanto instrumento para incentivar o inadimplemento de dívidas”.
Fonte: Info Money
Créditos: Polêmica Paraíba
