A Justiça Federal decidiu prorrogar por 90 dias o prazo para quem está na fila da prova prática para tirar a CNH no Brasil. A medida veio após uma ação da Associação das Autoescolas do Estado de São Paulo (AAESP), que destacou a existência de mais de 90.000 pessoas nessa situação em todo o País. Goiás e Minas Gerais são os estados com maior número de candidatos aguardando.
Com essa decisão, os processos de habilitação iniciados a partir de 20 de março de 2019, antes da pandemia, poderão ser concluídos até 31 de março de 2025. No entanto, a prorrogação é válida apenas para quem já concluiu as aulas práticas e emitiu o certificado até 31 de dezembro de 2024.
Problemas e argumentos da decisão
Ubiratan Mendes, presidente da AAESP, explicou que a falta de organização do Detran foi o principal motivo para a ação judicial. Segundo ele, em vez de ampliar a oferta de vagas no fim de 2024, houve uma redução. Isso impediria muitos candidatos de completar o processo dentro do prazo original, obrigando-os a refazer todas as etapas e pagar novas taxas.
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No estado de São Paulo, o Detran informou que cerca de 22.000 processos de habilitação estão em aberto. Apesar disso, o órgão alega que não há represamento de provas e que muitas vagas não foram ocupadas. Em 2024, foram oferecidas 1,9 milhão de vagas para exames práticos, mas 186.843 candidatos faltaram às provas.
O Detran-SP afirmou ainda que pretende recorrer da decisão. A justificativa é que o aumento do prazo pode comprometer a validade dos exames médicos e psicológicos, além de prejudicar o domínio da legislação exigido na prova teórica.
Fonte: IG
