CNBB pede mais união aos poderes públicos e à sociedade para enfrentar a Covid-19

Em nota publicada nesta quinta-feira, dia 30, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a partir de seu Conselho Episcopal Pastoral (Consep), reitera o seu pedido para que haja um “Pacto pela Vida e pelo Brasil”. Este é o título de um documento publicado pela CNBB e outras seis instituições respeitadas da sociedade civil, posteriormente assinado por outras 150 entidades.

No texto publicado hoje, a CNBB renova a convocação feita no início do mês, alertando que a pandemia da covid-19 é a mais grave crise de saúde vivida pela humanidade nos últimos tempos.

A Conferência ainda destaca: “É com perplexidade e indignação que assistimos manifestações violentas contra as medidas de prevenção ao coronavírus; que ouvimos declarações enviesadas de desprezo pela vida, por parte de agentes públicos sobre a morte de milhares de brasileiros e brasileiras contaminados pelo covid-19; que vimos acontecer eventos atentatórios à ordem constitucional, com a participação de autoridades públicas, onde se defendeu o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, a volta do AI-5 e o retorno aos sombrios tempos da ditadura; que todo o Brasil soube de denúncias acerca da politização da justiça, ferindo sua necessária autonomia de investigação”.

A seguir, a nota da CNBB na íntegra

POSICIONAMENTO DA CNBB
EM DEFESA DA DEMOCRACIA, PELA JUSTIÇA E PELA PAZ!

“Parai de fazer o mal, aprendei a fazer o bem: buscai o direito,
socorrei o oprimido, fazei justiça ao órfão, defendei a causa da viúva.
Então, sim, podemos discutir” (Is 1,16b-18a).

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, por meio do seu Conselho Episcopal Pastoral, reafirma, com veemência, seu compromisso com o “Pacto pela Vida e pelo Brasil”, de 7 de abril passado, assinado inicialmente por seis respeitadas instituições da sociedade civil e, posteriormente, por mais de 150 entidades, considerando que “a hora é grave e clama por liderança ética, arrojada, humanística, que ecoe um pacto firmado por toda a sociedade, como compromisso e bússola para a superação da crise atual”.

Diante da mais grave crise sanitária dos últimos tempos, com o sistema de saúde já entrando na fase de colapso, consideramos este momento dificílimo, que clama pelo efetivo exercício da solidariedade e da caridade. É tempo das palavras e atitudes serenas de paz, de fé e de esperança, de respeito às leis e à democracia. É com perplexidade e indignação que assistimos manifestações violentas contra as medidas de prevenção ao coronavírus; que ouvimos declarações enviesadas de desprezo pela vida, por parte de agentes públicos sobre a morte de milhares de brasileiros e brasileiras contaminados pelo covid-19; que vimos acontecer eventos atentatórios à ordem constitucional, com a participação de autoridades públicas, onde se defendeu o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, a volta do AI-5 e o retorno aos sombrios tempos da ditadura; que todo o Brasil soube de denúncias acerca da politização da justiça, ferindo sua necessária autonomia de investigação.

A Doutrina Social da Igreja ensina, com clareza a intocável harmonia e cooperação entre os Poderes, base constitutiva da República, garantia do Estado Democrático de Direito, o princípio de que “é preferível que cada poder seja equilibrado por outros poderes e outras esferas de competência que o mantenham no seu justo limite. Este é o princípio do ‘Estado de direito’, no qual é soberana a lei, e não a vontade arbitrária dos homens.” (CDSI, 408).

Portanto, buscar soluções para os problemas do Brasil fora da institucionalidade democrática e em confronto com os poderes da República, coloca em risco a democracia e a integridade do povo brasileiro. Nessa perspectiva, não são toleráveis as manifestações sociais que atentam contra a Constituição, assim como não é tolerável que qualquer autoridade viole os preceitos constitucionais e despreze a vida. Espera-se das instituições republicanas, garantidoras do Estado de direito, a devida responsabilização dos que atentam contra a ordem democrática.