Começam hoje, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), as audiências públicas para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. A primeira reunião terá início às 15h de hoje e entre amanhã e sexta-feira as audiências acontecem às 11h. A pauta da primeira audiência será a saúde e na terça-feira será discutido o orçamento da área de cultura. O prazo para os vereadores apresentarem propostas de emenda à Lei Orçamentária vai até o próximo dia 28.
A Lei Orçamentária Anual estabelece o que será gasto e como será a arrecadação do Município no ano seguinte. O projeto da LOA é dirigido pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública, vereador Dinho (PR), que indicou o vereador petista Benilton Lucena como relator. A matéria foi encaminhada pelo Executivo Municipal à CMJP, presidida pelo vereador Durval Ferreira, em 30 de setembro.
As audiências são abertas à participação de entidades representativas da sociedade, autoridades e cidadãos pessoenses. Os secretários de cada área de discussão vão apresentar as propostas para o exercício financeiro de 2015. O presidente da Comissão de Finanças da Câmara, o vereador Dinho, ainda responderá pelo relator sobre as modificações propostas pelo Executivo ao Plano Plurianual (PPA).
Cada um dos vereadores tem direito a apresentar 25 emendas à LOA. As sugestões serão entregues ao relator do projeto, Benilton Lucena, e logo após o projeto é devolvido para aprovação do Executivo com as mudanças propostas pelos parlamentares.
A LOA, segundo o prefeito Luciano Cartaxo, objetiva aperfeiçoar os investimentos públicos, na execução de obras e serviços, como também propiciar o equilíbrio econômico-financeiro das contas públicas municipais. A previsão global das receitas municipal para 2015 é da ordem de R$ 2.404.804.821,00. “Esse valor representa uma elevação de 4,85%, em relação ao correspondente valor constante da Lei Orçamentária de 2014”, segundo o prefeito.
O acréscimo foi calculado, segundo ele, com base em “criteriosa e prudente análise” das perspectivas das receitas municipais, sobretudo, no enxugamento das chamadas receitas virtuais. “Nas receitas ordinárias, que são a base real de recursos da Prefeitura, houve, ao longo dos últimos anos, uma variação positiva considerável”, disse o vereador Waldir Dowsley, conhecido como Dinho, que é presidente da Comissão de Orçamento (CMO) da Câmara.
Tramitação suspensa na AL
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Assembleia
A tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual na Assembleia Legislativa foi suspensa após liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) na última sexta-feira. A notificação já foi emitida ao presidente da Comissão Orçamentária e relator da LOA 2015, o deputado estadual Raniery Paulino (PMDB).
A liminar é resultado de um mandado de segurança pedido no dia 20 deste mês pelo Ministério Público, com a intenção de garantir que a Assembleia, o TJPB, o Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública não faça cortes no orçamento do próximo ano.
Correio da Paraíba
