Decisão

Citando risco ao sistema de saúde, ministro Barroso suspende lei que criou piso salarial para enfermagem

Citando risco ao sistema de saúde, ministro Barroso suspende lei que criou piso salarial para enfermagem

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu neste domingo (4) a lei que criou o piso salarial nacional para a área de enfermagem.

Na decisão, Barroso informou que a suspensão valerá até que estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área de saúde informem, no prazo de 60 dias, o impacto financeiro e os riscos de demissão diante da implementação desse piso, o que causaria uma precariedade no atendimento.

A decisão de Barroso, tomada individualmente, será levada para análise de demais ministros do Supremo nos próximos dias.

O ministro é relator de uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que junto de outras entidades, pediram a suspensão da lei. Ela havia decretado o piso para enfermeiros em R$ 4.750,00.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba