São Paulo – O uso compassivo do canabidiol (CBD), um dos 80 derivados canabinoides da cannabis sativa(maconha), foi autorizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para crianças e adolescentes portadores de epilepsias refratárias a tratamentos convencionais. A decisão faz parte da Resolução CFM nº 2.113/2014, encaminhada para publicação no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (11).
A regra, que detalha os critérios para emprego do CBD com fins terapêuticos no país, veda a prescrição da cannabis in natura para uso medicinal, bem como de quaisquer outros derivados, e informa que o grau de pureza da substância e sua apresentação seguirão determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O plenário do CFM apenas aprovou a Resolução 2.113/14 após profunda análise científica, na qual foram avaliados todos os fatores relacionados à segurança e à eficácia da substância. A avaliação de vários documentos confirmou que ainda não há evidências científicas que comprovem que os canabinóides são totalmente seguros e eficazes no tratamento de casos de epilepsia.
Assim, a regra restringe sua prescrição – de forma compassiva – às situações onde métodos já conhecidos não apresentam resultados satisfatórios. O uso compassivo ocorre quando um medicamento novo, ainda sem registro na Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa), pode ser prescrito para pacientes com doenças graves e sem alternativa terapêutica satisfatória com produtos registrados no país.
Notícias Relacionadas
Violência
GSI atira contra pessoa que tentou invadir residência do presidente Lula após atentado diante do STF
Militares do Exército dispararam contra uma pessoa que tentou invadir a Granja do Torto, casa de campo da Presidência da República, na noite desta quarta-feira, 13. Segundo o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o caso ocorreu por volta das 21h, uma hora e meia depois do episódio das explosões na Praça dos Três Poderes em […]
Preocupação
Após explosões na praça dos Três Poderes, Barroso critica possibilidade de anistia a golpistas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, abriu a sessão desta quinta-feira, 14, expressando sua preocupação com a possibilidade de anistia a quem comete atentados contra a democracia. Durante o discurso, o primeiro após as explosões na Praça dos Três Poderes em Brasília na quarta-feira, 13. “Como país e como sociedade, nós precisamos fazer uma […]
A decisão do CFM deverá ser revista em dois anos, quando serão avaliados novos elementos científicos. “O CFM age em defesa da saúde dos pacientes, o que exige oferecer-lhes abordagens terapêuticas confiáveis. No caso do canabidiol, até o momento, os estudos realizados em humanos têm poucos participantes e não são suficientes para comprovar sua segurança e efetividade.
Diante desse quadro, é importante desenvolver urgentemente pesquisas que possam vir a fornecer evidências robustas, de acordo com as normas internacionais de segurança, efetividade e aplicabilidade clínica do CBD”, ressaltou o presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima.
O debate sobre a legalização da maconha e seus derivados no Brasil começou a ganhar maior expressão neste ano, a partir do Projeto de Lei 7270/2014, do deputado federal Jean Wyllys, que descriminaliza a maconha e regula a produção, a industrialização e a comercialização de cannabis. Até agora, no entanto, o projeto não foi apreciado pelo Congresso, que conta outras propostas para o assunto, inclusive com teor mais conservador. Outro fato que deu impulso ao debate foi a promulgação, no final do ano passado, de lei no Uruguai, pelo presidente José Pepe Mujica, que legalizou a produção e a comercialização de maconha no país.
