São Paulo – O uso compassivo do canabidiol (CBD), um dos 80 derivados canabinoides da cannabis sativa(maconha), foi autorizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para crianças e adolescentes portadores de epilepsias refratárias a tratamentos convencionais. A decisão faz parte da Resolução CFM nº 2.113/2014, encaminhada para publicação no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (11).
A regra, que detalha os critérios para emprego do CBD com fins terapêuticos no país, veda a prescrição da cannabis in natura para uso medicinal, bem como de quaisquer outros derivados, e informa que o grau de pureza da substância e sua apresentação seguirão determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O plenário do CFM apenas aprovou a Resolução 2.113/14 após profunda análise científica, na qual foram avaliados todos os fatores relacionados à segurança e à eficácia da substância. A avaliação de vários documentos confirmou que ainda não há evidências científicas que comprovem que os canabinóides são totalmente seguros e eficazes no tratamento de casos de epilepsia.
Assim, a regra restringe sua prescrição – de forma compassiva – às situações onde métodos já conhecidos não apresentam resultados satisfatórios. O uso compassivo ocorre quando um medicamento novo, ainda sem registro na Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa), pode ser prescrito para pacientes com doenças graves e sem alternativa terapêutica satisfatória com produtos registrados no país.
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A decisão do CFM deverá ser revista em dois anos, quando serão avaliados novos elementos científicos. “O CFM age em defesa da saúde dos pacientes, o que exige oferecer-lhes abordagens terapêuticas confiáveis. No caso do canabidiol, até o momento, os estudos realizados em humanos têm poucos participantes e não são suficientes para comprovar sua segurança e efetividade.
Diante desse quadro, é importante desenvolver urgentemente pesquisas que possam vir a fornecer evidências robustas, de acordo com as normas internacionais de segurança, efetividade e aplicabilidade clínica do CBD”, ressaltou o presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima.
O debate sobre a legalização da maconha e seus derivados no Brasil começou a ganhar maior expressão neste ano, a partir do Projeto de Lei 7270/2014, do deputado federal Jean Wyllys, que descriminaliza a maconha e regula a produção, a industrialização e a comercialização de cannabis. Até agora, no entanto, o projeto não foi apreciado pelo Congresso, que conta outras propostas para o assunto, inclusive com teor mais conservador. Outro fato que deu impulso ao debate foi a promulgação, no final do ano passado, de lei no Uruguai, pelo presidente José Pepe Mujica, que legalizou a produção e a comercialização de maconha no país.
