O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, despachou comunicado ao Palácio do Planalto nesta sexta, 15, para informar o presidente Jair Bolsonaro do processo em tramitação na Corte que envolve um pedido de impeachment apresentado contra ele. A determinação do decano também abre espaço para Bolsonaro se manifestar e contestar a ação, caso queira.
O processo foi apresentado pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar com o objetivo de cobrar, pela Justiça, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise um pedido de afastamento protocolado por eles em março.
Após receber o caso, Celso de Mello pediu a inclusão de Bolsonaro no processo e ‘prévias informações’ a Maia sobre o pedido de impeachment questionado. Em resposta enviada nesta semana, o presidente da Câmara pediu a rejeição da casa ao avaliar que o afastamento é uma ‘solução extrema’ e pontuar que não há norma legal que fixe prazo para a avaliação dos pedidos protocolados no Congresso.
Notícias Relacionadas
Identidade
Candidato a vereador pelo PL é suposto homem-bomba que morreu em explosão no STF; ele alertou sobre atentado
O homem que morreu durante uma explosão na Praça dos Três Poderes se chamava Francisco Wanderley Luiz e foi candidato a vereador pelo PL no município de Rio do Sul. A informação foi divulgada pela CNN e confirmada pela assessoria do governo do Distrito Federal. Em coletiva de imprensa no final da noite, a governadora em exercício […]
Decisão
STJ autoriza cultivo de cannabis medicinal e dá 6 meses para Anvisa regulamentar o tema
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta (13), por unanimidade, autorizar a importação e o cultivo de cannabis sativa – com baixo teor de THC – para produção de medicamentos e produtos com fins medicinais e industriais. A medida visa regularizar o mercado nacional de cannabis medicinal e deve ser seguida pelas instâncias […]
“O impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental”, frisou Maia. A decisão pelo arquivamento ou não da ação cabe ao relator do caso, ministro Celso de Mello.
Fonte: Estadão
Créditos: Estadão
