O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de cinco dias para o presidente da República, Jair Bolsonaro e a Procuradoria Geral da República (PGR) se pronunciarem sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a nomeação de reitores que não foram os primeiros colocados nas consultas.
Nos mesmos termos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.565/2020, que o presidente relatou e votou favorável à autonomia universitária.
Fachin também pediu preferência para julgamento da ação no plenário.
OAB entrou com ação no STF para anular nomeações de reitores
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu para o STF (Supremo Tribunal Federal) anular algumas nomeações de reitores feitas por Jair Bolsonaro (sem partido) em universidades federais. A ação quer que o presidente nomeie sempre o primeiro colocado das listas tríplices enviadas pelos institutos. Ele tem escolhido o terceiro colocado na maioria das vezes.
A OAB alega que as nomeações de Bolsonaro estão fora da escolha da comunidade acadêmica e representam violação ao princípio democrático. Segundo a entidade, tais decisões afetam também a pluralidade política e a autonomia universitária.
Em outubro, ao julgar uma outra ação sobre o assunto, Edson Fachin, ministro do STF, manifestou a mesma posição da OAB. Ele entende que o reitor escolhido deve ser o primeiro colocado nas listas tríplices.
Desde o início do mandato, Bolsonaro já ignorou 15 primeiros colocados nas eleições para reitor, nomeando chapas que registraram menos votos.
Caso Valdiney Gouveia
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A chapa, composta por Valdiney Veloso e Liana Filgueira Albuquerque, ficou em terceiro lugar na lista tríplice, sendo a menos votada na consulta pública. Além disso, Valdiney não obteve nenhum voto no Conselho Universitário. Mesmo assim, a nomeação foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro.
A decisão motivou inúmeros protestos. Alunos, professores e servidores da UFPB chegaram a se acorrentar em frente à Reitoria. Na tarde de ontem (18), a comunidade acadêmica realizou uma manifestação contra a nomeação de Valdiney.
Eles cobram as nomeações das professoras Terezinha Dominicano e Mônica Nóbrega, como reitora e vice-reitora, respectivamente. Eles fazem parte da chapa que ficou em primeiro lugar na consulta pública e nos votos do Conselho.
Terezinha Domiciano também acionou a Justiça
A chapa vencedora da consulta também ingressou com um processo judicial contra a nomeação de Valdiney como reitor da instituição.
Terezinha Domiciano informou que a assessoria jurídica da chapa ingressou com o processo na terça-feira (10): “A defesa vai protocolar hoje ainda. Estamos na expectativa que dê tudo certo. Nossa expectativa é acreditar que é possível”, ressaltou.
confira o documento aqui.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
