O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de cinco dias para o presidente da República, Jair Bolsonaro e a Procuradoria Geral da República (PGR) se pronunciarem sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a nomeação de reitores que não foram os primeiros colocados nas consultas.
Nos mesmos termos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.565/2020, que o presidente relatou e votou favorável à autonomia universitária.
Fachin também pediu preferência para julgamento da ação no plenário.
OAB entrou com ação no STF para anular nomeações de reitores
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu para o STF (Supremo Tribunal Federal) anular algumas nomeações de reitores feitas por Jair Bolsonaro (sem partido) em universidades federais. A ação quer que o presidente nomeie sempre o primeiro colocado das listas tríplices enviadas pelos institutos. Ele tem escolhido o terceiro colocado na maioria das vezes.
A OAB alega que as nomeações de Bolsonaro estão fora da escolha da comunidade acadêmica e representam violação ao princípio democrático. Segundo a entidade, tais decisões afetam também a pluralidade política e a autonomia universitária.
Em outubro, ao julgar uma outra ação sobre o assunto, Edson Fachin, ministro do STF, manifestou a mesma posição da OAB. Ele entende que o reitor escolhido deve ser o primeiro colocado nas listas tríplices.
Desde o início do mandato, Bolsonaro já ignorou 15 primeiros colocados nas eleições para reitor, nomeando chapas que registraram menos votos.
Caso Valdiney Gouveia
Notícias Relacionadas
Investigações
Mauro Cid confirma ao STF que Bolsonaro sabia de trama golpista
O tenente-coronel Mauro Cid, em oitiva ao Supremo Tribunal Federal (STF), indicou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha ciência do plano de golpe de Estado. O ex-ajudante de ordens prestou depoimento ao ministro Alexandre de Moraes nessa quinta-feira (21/11) para esclarecer contradições entre a delação e as investigações. Na audiência, Mauro Cid teria sido questionado […]
Iniciativa
Ministério das Comunicações autoriza criação de novos canais de TV Digital na Paraíba
Nesta sexta-feira(22), o Ministério das Comunicações autorizou a criação de novos canais de TV Digital em 14 municípios espalhados em cinco estados, incluindo a Paraíba. Na ocasião, a cidade de Aroeiras será o único representante do estado a ser beneficiado pelo iniciativa. Além delas, a medida irá contemplar regiões na Bahia, Minas Gerais, Ceará e […]
A chapa, composta por Valdiney Veloso e Liana Filgueira Albuquerque, ficou em terceiro lugar na lista tríplice, sendo a menos votada na consulta pública. Além disso, Valdiney não obteve nenhum voto no Conselho Universitário. Mesmo assim, a nomeação foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro.
A decisão motivou inúmeros protestos. Alunos, professores e servidores da UFPB chegaram a se acorrentar em frente à Reitoria. Na tarde de ontem (18), a comunidade acadêmica realizou uma manifestação contra a nomeação de Valdiney.
Eles cobram as nomeações das professoras Terezinha Dominicano e Mônica Nóbrega, como reitora e vice-reitora, respectivamente. Eles fazem parte da chapa que ficou em primeiro lugar na consulta pública e nos votos do Conselho.
Terezinha Domiciano também acionou a Justiça
A chapa vencedora da consulta também ingressou com um processo judicial contra a nomeação de Valdiney como reitor da instituição.
Terezinha Domiciano informou que a assessoria jurídica da chapa ingressou com o processo na terça-feira (10): “A defesa vai protocolar hoje ainda. Estamos na expectativa que dê tudo certo. Nossa expectativa é acreditar que é possível”, ressaltou.
confira o documento aqui.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
