Paraíba - A votação da Reclamação Constitucional apresentada pelo PDT contra a eleição de Dinho Dowsley para a presidência da Câmara de Vereadores de João Pessoa começou hoje, (28), e se estenderá até o dia 1º de abril, às 18 horas. O julgamento, que estava previsto para ser concluído nesta sexta-feira (29), foi adiado pela direção da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao prolongamento do caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus.
Contexto do caso
Flávio Dino, ministro da Justiça, já havia expedido uma decisão monocrática que reconheceu a legalidade do mandato de Dinho. No entanto, o PDT decidiu recorrer dessa decisão através de um agravo regimental, que será analisado por cinco ministros do STF: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e o próprio Flávio Dino.
Dinho Dowsley foi reeleito para a presidência da Câmara de João Pessoa no dia 1º de janeiro de 2025, iniciando um novo mandato para o biênio 2025/2026. Sua eleição foi contestada judicialmente desde o final de 2024, com uma decisão anterior que determinou a Comissão Eleitoral da Câmara a não registrar sua candidatura. Contudo, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes concedeu uma liminar que permitiu a candidatura de Dinho.
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Andamento da votação
Abaixo, apresentamos como está a votação até o momento:
A favor de Dinho Dowsley:
Flávio Dino
Alexandre de Moraes
A favor do pedido do PTD :
Ainda não votaram:
Cármen Lúcia
Luiz Fux
Cristiano Zanin
Dino levantou o marco temporal para manter Dinho no posto. “Com fundamento nos princípios republicano e democrático, esta Corte assentou a impossibilidade de reiteradas reeleições no âmbito dos órgãos diretivos das Casas Legislativas Estaduais (ADI’s ns. 6.717 e 6.524), na medida em que a temporariedade e a alternância no exercício do poder são essenciais para preservar o caráter democrático e favorecer o pluralismo político que constituem valores fundantes do ordenamento positivo brasileiro”, destacou Flávio Dino, prosseguindo.
A votação irá finalizar na próxima terça-feira, 1º de abril, e a decisão irá definir continuidade do mandato de Dinho Dowsley na Câmara de Vereadores.
