Cármen Lúcia cobra governo por desmatamento; André Mendonça suspende votação

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista (mais tempo de análise) e suspendeu o julgamento de duas ações da chamada “pauta verde”, conjunto de sete processos que discutem políticas públicas e omissões do governo federal no combate ao desmatamento na Amazônia.

A suspensão ocorreu logo após o voto de Cármen Lúcia, única a votar, que reconheceu a existência de um quadro “estrutural” de violação a direitos na situação ambiental do país. A ministra deu um duro voto, criticou a falta de execução do orçamento para políticas ambientais e cobrou a adoção de um novo plano para reduzir o desmatamento da floresta.

Em seu voto, Cármen reconheceu o “estado de coisas inconstitucional” na proteção ambiental da Amazônia. Nesta situação, o Judiciário reconhece uma situação de contínuas violações à Constituição.

A ministra ordenou, entre outras medidas, que o governo elabore um plano que vise a fiscalização e o combate ao desmatamento, a proteção dos direitos indígenas e o combate a crimes ambientais. O documento deverá ser entregue ao STF em até 60 dias, contendo o cronograma de ação, metas, objetivos, prazos e recursos disponíveis para sua implementação.

O governo deverá elaborar também um plano de fortalecimento de órgãos ambientais, como Ibama e o ICMBio, e atuar para garantir a redução efetiva e contínua dos níveis de desmatamento ilegal em terras indígenas.

Durante o voto, Cármen criticou a inexecução do orçamento disponível para políticas ambientais, apontando que as verbas ficam somente previstas, mas não saem do papel.

Verbo não é verba. Lorota, trololó, lero-lero de dizer que está lá previsto, mas não acontecido. Não adianta ter uma previsão que não é para ser executada”. Ministra Cármen Lúcia, do STF

Mendonça pede vista

Ao pedir vista, André Mendonça afirmou que a proteção do meio ambiente não é somente responsabilidade do governo federal, mas também dos estados, e que é preciso buscar uma “resposta futura”.

“A responsabilidade dos Estados, com a proteção não é apenas da União, é também dos Estados. E na região, há Estados com dimensão maior que muitos países e nós precisamos para ter uma resposta a meu ver adequada a essa questão, tratar também da responsabilidade dos Estados”, disse. “Não quero olhar muito para o passado, quero ver como construir o futuro”. O ministro afirmou que pediu vista apenas nestes processos, mas votará nas ações pautadas para amanhã.