Cármem Lúcia suspende operações da justiça eleitoral em universidades brasileiras

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, concedeu neste sábado (27) decisão para suspender os efeitos judiciais e administrativos que determinaram o ingresso de agentes da Justiça eleitoral e de policiais em universidades públicas e privadas.

Ela também suspendeu o recolhimento de documentos, de depoimentos e a interrupção de aulas, debates ou manifestações de alunos e professores. O caso deve ser levado para julgamento no plenário do STF, composto por 11 ministros, na próxima quarta-feira (31), segundo a assessoria de imprensa do tribunal.​

A série de ações de policiais e fiscais eleitorais em universidades de todo o país realizada nesta semana gerou reação de políticos, ministrosdo Supremo Tribunal Federal, integrantes do Ministério Público, da comunidade acadêmica e organizações da sociedade civil nesta sexta-feira (26).

Cármen Lúcia, em sua decisão, disse que “toda forma de autoritarismo é iníqua” e que é “pior quando parte do estado”. As medidas, na maior parte delas relacionadas à fiscalização de suposta propaganda eleitoral irregular, vêm acontecendo nos últimos dias, ao menos desde quarta-feira (24). Críticos das operações apontam censura.

Na decisão, a ministra do Supremo afirmou que sem liberdade de manifestação, a escolha política é “inexistente” e, assim, o processo eleitoral se transforma em “enquadramento eleitoral, próprio das ditaduras”. No entendimento de Cármen Lúcia, qualquer interpretação que colida com os princípios de liberdade é “inconstitucional, inválida, irrita”.

Ela também disse que quando as normas jurídicas são interpretadas ferindo a livre manifestação o que se tem é “abuso não de quem se expressa, mas de quem limita a expressão”.

A decisão da ministra se deu em uma ação apresentada nesta sexta pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. No pedido de liminar ao Supremo, Dodge disse que há indícios de lesão aos direitos fundamentais da liberdade de manifestação do pensamento, de expressão da atividade intelectual, artística, científica, de comunicação e de reunião.