No momento em que o debate sobre prisão após condenação em segunda instância voltou a ser discutido depois do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, declarou nesta quinta-feira (1º) que é possível discordar e recorrer de uma decisão judicial pelos meios legais, mas não é possível desacatá-la.
“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízes competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do direito não é Justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, declarou no plenário da Corte sem citar nenhum caso específico.
A condenação de Lula em segunda instância no processo do tríplex o torna inelegível, em tese, pelos critérios da Lei da Ficha Limpa, mas a eventual candidatura ainda precisa ser analisada pela Justiça Eleitoral.
Em nota, o PT chegou a dizer que a inelegível o ex-presidente “lançaria o país numa crise política e institucional de consequências imprevisíveis, mas inevitavelmente trágicas”.
Em conversas com jornalistas no começo da semana, Cármen Lúcia chegou a dizer que o STF vai se “apequenar” se aproveitar a condenação de Lula para rediscutir a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.
Abertura dos trabalhos no Judiciário
O STF realizou a primeira sessão após o recesso de fim de ano que oficializa a abertura dos trabalhos no Judiciário. Em 2018, o tribunal deverá analisar questões que podem definir os limites das investigações criminais e da punição aos investigados.
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No discurso de abertura, Cármen Lúcia fez uma defesa da Justiça. Para a presidente do Supremo, descumprir a lei dá um mal exemplo e este, por sua vez, “contamina e compromete”.
“A lei é, pois, a divisão entre a moral pública e a barbárie. […] Constitui mal exemplo o descumprimento da lei e o mal exemplo contamina e compromete”, afirmou a presidente da Corte. “Se não houver um juiz a proteger a lei para os nossos adversos, não haverá um juiz para nos proteger no que acreditamos ser o nosso direito.”
Compareceram à sessão os presidentes da República, Michel Temer (PMDB), do Congresso e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de outras autoridades, como a ministra Grace Mendonça (AGU), ministro Torquato Jardim (Justiça) e ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do TCU (Tribunal de Contas da União) e TST (Tribunal Superior do Trabalho).
No ano passado, Temer não compareceu à sessão de abertura do Judiciário no STF porque não foi convidado.
Nesta quinta, Temer, Maia e Eunício poderiam ter optado por fazer um discurso, segundo o cerimonial do STF, porém preferiram ficar em silêncio.
Fonte: Luciana Amaral
Créditos: Uol
