Cargo anunciado para Regina Duarte não existe na Cinemateca - LEIA CARTA

Um imbróglio processual envolvendo o Ministério da Educação, a Secretaria Especial de Cultura e a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) coloca em dúvida o próprio funcionamento da Cinemateca Brasileira, assim como o papel que Regina Duarte pode desempenhar na entidade.

Pelo Twitter, o presidente Jair Bolsonaro disse que Regina Duarte, demitida nesta quarta-feira, 20, do cargo de secretária especial da Cultura, iria para a Cinemateca Brasileira. Mas embora o governo federal possa ter influência nas decisões, as indicações para os cargos seriam feitas pela organização social que administra a Cinemateca.

Em março de 2018, foi assinada uma parceria entre o antigo Ministério da Cultura e o Ministério da Educação, em que a Cinemateca passava a ser administrada integralmente pela Acerp por um período de 3 anos, portanto, até 2021. Mas a suspensão do contrato original do Ministério da Educação com a Acerp, anunciada em dezembro de 2019 pelo ministro Abraham Weintraub, faz chover incertezas a situação da instituição de cinema, que não recebeu repasses do governo federal em 2020.

Uma possibilidade de ação seria o governo levar a Cinemateca novamente para sua estrutura (antes, ela era ligada à Secretaria do Audiovisual), tipo de processo burocrático exigente mesmo em condições normais.

O problema é que desde 2013 a Cinemateca vive uma das piores crises da sua história de mais de 60 anos, chegando ao ponto de pessoas ligadas à instituição divulgarem uma carta neste último fim de semana, em que afirmam que a Cinemateca “não recebeu ainda nenhuma parcela do orçamento anual, cujo montante é da ordem de R$ 12 milhões”, em 2020.

O documento prossegue: “após sofrer uma intervenção do Ministério da Cultura em 2013, que destituiu sua diretoria e retirou-lhe a autonomia operacional, vem enfrentando um processo contínuo de enfraquecimento institucional que culmina na atual ameaça de total paralisia”.

Em contato com o Estadão, o professor da ECA-USP e um dos signatários da carta, Rubens Rewald, afirmou que se os repasses anuais não forem feitos, a Cinemateca corre o risco de ter sua energia elétrica cortada por falta de pagamentos das contas de luz.

“O contrato do Governo Federal com a Organização Social que a administra – Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto (ACERP) – foi encerrado por iniciativa do MEC. A atual Secretaria Especial da Cultura, responsável pela Cinemateca, tem seus vínculos administrativos divididos entre os ministérios da Cidadania e do Turismo. Essa situação esquizofrênica dificulta a atuação do governo com a urgência necessária para impedir a falência da Cinemateca, enquanto a administração pública se dedica a desenhar uma solução de longo prazo. Se o orçamento da Cinemateca não for imediatamente repassado a ACERP, assegurando a manutenção do quadro mínimo de contratados e as condições físicas de conservação, não haverá necessidade de uma perspectiva de fôlego, pois já teremos alcançado a solução final”, prossegue o documento.

Cineastas e familiares de artistas brasileiros demonstraram ao longo do dia preocupação com as ações que ex-secretária pode tomar no comando da instituição, dedicada, enfim, à história do Brasil.

Leia a íntegra da carta, redigida pelo ex-diretor da instituição e seu “eterno guardião”, Carlos Augusto Calil, da ECA-USP:

“Cinemateca Brasileira pede socorro