A Câmara dos Deputados pode analisar já nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21. Aprovada na quinta-feira (21) por uma comissão especial, a PEC dos Precatórios chega ao Plenário na forma do substitutivo do relator, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), à versão do Poder Executivo.
O substitutivo limita o pagamento de precatórios, prevê descontos e reajusta os saldos remanescentes pela taxa Selic. Muda, ainda, o cálculo do teto de gastos públicos. Com isso, a ideia do Governo é criar folga orçamentária até 2022 para auxílio de R$ 400 mensais a 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
Notícias Relacionadas
Censo
Paraíba conta com mais de 50% de comunidades indígenas em terras regularizadas, afirma IBGE
Dentre os estados da região Nordeste, Paraíba e Maranhão se destacam como os únicos com percentual acima dos 50% de comunidades indígenas existentes localizadas em terras declaradas como reservas indígenas. Na ocasião, nesta quinta-feira(19), o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), foi o responsável por divulgar os dados em questão. Reservas indígenas na Paraíba Segundo […]
Governo Lula
Projeção de crescimento da economia sobe de 3,2% para 3,5% em 2024
O Banco Central (BC) elevou a projeção para o crescimento da economia este ano, após a “surpresa positiva” dos dados
Para deputados contrários à PEC, o texto tem motivação eleitoral e desequilibra as contas públicas. Significa ainda calote em dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e desvio de recursos cuja alocação preferencial seria na educação.
Fonte: Polêmica Paraíba com Agência Câmara de Notícias
Créditos: Polêmica Paraíba
