Câmara e governo estudam fatiamento da PEC da Reforma Tributária

Para garantir a promulgação de um texto consensual ainda em 2023, lideranças estudam o fatiamento da reforma tributária, que volta à Câmara dos Deputados para nova rodada de votações. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada em dois turnos no plenário do Senado Federal, na quarta-feira (8/11), com 53 votos favoráveis e 24 contrários.

A hipótese foi trazida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na terça-feira (7/11), durante café com jornalistas. “A Câmara terá de se pronunciar sobre o que o Senado mudou, isso é um fato, ponto, o que não impede que, se 90% do texto for comum, esses 90% sejam promulgados, e a gente fique a decidir se a Câmara aceita esses 10%”, disse Lira.

O mecanismo, porém, não é consenso. O relator da reforma tributária na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ressaltou, na quinta-feira (9/11), que, antes de tomar qualquer decisão, precisa receber o texto final e analisá-lo.

“Na construção do texto, pode-se ter uma modificação que estruturalmente comprometa a emenda constitucional. Então, não dá para fazer uma avaliação como essa sem que a gente tenha conhecimento pleno do texto”, pontuou.
O fatiamento, que ocorreu em alguns casos recentes (como em 2021, no caso da PEC dos Precatórios), visa garantir que a parte aprovada pelas duas Casas seja incorporada à Constituição, enquanto os trechos com divergência sigam em discussão.

Porém, o fatiamento não é bem-visto por alguns membros do Senado, após trabalho intenso do relator Eduardo Braga (MDB-AM). O parlamentar efetuou a articulação e o atendimento de diferentes setores da sociedade, como empresários e governadores, além de ter analisado e acatado mais de 300 emendas sugeridas por senadores.

Em coletiva após a aprovação do texto na CCJ, Braga ponderou: “É preciso compreender até onde haverá concordância entre as duas Casas, para saber se o sistema tributário que entraria em vigor com o fatiamento fica de pé”.

Propostas de emenda à Constituição (PEC) ficam “quicando” entre uma Casa e outra, até que ambas cheguem a um consenso. Ribeiro destacou que quer evitar o “pingue-pongue” e dialogar com Lira, com líderes partidários e, também, com o relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).

Após ser aprovada, a matéria é promulgada pelo Congresso em forma de emenda constitucional, sem passar pela apreciação do presidente da República. Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) estimou que a promulgação deve ocorrer até o início de dezembro.

“Temos de trabalhar para que a proposta como um todo seja promulgada, isso é o ideal. É lógico que precisa da construção de entendimentos sobre as exceções e as modificações aprovadas pelo Senado, mas o presidente Pacheco está determinado, assim como presidente Lira e o governo, que nós tenhamos um novo sistema tributário”, ponderou.

O que dizem ministros

Na quarta-feira (8/11), logo após a aprovação da reforma no Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi questionado sobre o eventual fatiamento e indicou que essa é uma possibilidade.

“Eu não acredito que vá precisar. Eu acredito que, assim como o Senado se deu ao direito — porque tem autonomia para mudar alguma coisa —, a Câmara vai avaliar o que o Senado fez, e aquilo que for comum às duas Casas pode ser promulgado. E o que não for comum fica para outra oportunidade. Isso aconteceu no passado”, relembrou.

“Mas eu penso que a espinha dorsal está ali, com a concordância de todo mundo. É um detalhe ou outro, que é da vida”. Ele citou como “espinha dorsal” o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, a não cumulatividade, a desoneração de investimentos e exportações, além da cesta básica com isenção.