O plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o texto-base da proposta que permite à Petrobras transferir até 70% de seu direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na área de cessão onerosa. O projeto também estipula regras para a revisão do contrato de cessão onerosa entre a União e a Petrobras. Os deputados rejeitaram cinco dos oito destaques propostos para alterar o projeto e a conclusão da votaçãao ficou para a próxima terça-feira (26).
A discussão da matéria já tinha sido concluída ontem (terça, 19) e, com a obstrução de deputados contrários, a votação foi adiada para hoje. O texto-base aprovado pelos deputados por 217 votos a favor e 57 contra, além de 4 abstenções, é uma proposta alternativa apresentada pelo deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) para o projeto de lei 8939/17, de autoria de do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Com o avanço do horário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) decidiu adiar a conclusão da análise dos destaques. Por volta das 22h, para evitar que a votação se estendesse por mais tempo e o quórum caísse, o deputado fluminense anunciou que os três últimos destaques seriam votados na próxima semana.
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Fonte: Congresso em Foco
Créditos: Congresso em Foco
