A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta quinta-feira (26) que há discussões dentro do governo para passar a enquadrar a Caixa Econômica Federal como sociedade anônima, o que permitiria, em tese, uma abertura de capital da instituição financeira.
De acordo com Vescovi, porém, a possibilidade de abrir o capital do banco público não está sendo discutida. A Caixa é classificada como uma empresa pública, controlada pelo governo federal. “Essa discussão [abertura de capital] não ocorreu, de forma alguma”, declarou Vescovi. Em seguida, ela também afirmou que a Caixa foi criada como uma empresa pública 100% estatal e que uma eventual mudança dessa natureza teria de passar pelo crivo do Congresso Nacional.
“A lei da criação da Caixa diz que a empresa é pública e 100% estatal. O enquadramento [como SA], se for incorporado ao estuto, o será por uma lógica de governança, uma adequação às melhores práticas de governança do mercado”, declarou ela.
As empresas que são SA (sociedade anônima) são aquelas que tem seu capital dividido em ações. Os donos dessas ações são os sócios da empresa. Essas companhias podem ser de capital fechado ou aberto – com ações distribuídas em bolsa de valores. Para lançar ações em bolsa, a empresa precisa necessariamente ser uma SA. As outras estatais que têm ações em bolsa, como Petrobras ou Banco do Brasil, são sociedades anônimas abertas, de economia mista, com capital público e privado.
Como sociedade anônima, a Caixa teria que se enquadrar a chamada “Lei das SAs”. Essa lei cria uma série de regras para as empresas e também para seus administradores. Uma delas é que acionistas e administradores precisam agir em benefício da empresa. Como SA a Caixa não poderia tomar uma decisão que prejudicasse seus negócios por motivos políticos, por exemplo. O responsável pela empresa passa a ser o seu administrador e não o acionista. A União, portanto, não poderia ser responsabilizada por atitudes da Caixa.
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As SAs precisam divulgar balanços financeiros anuais, realizar assembleias de acionistas e ter estruturas de governança como conselho de administração e conselho fiscal. A Caixa Econômica já tem algumas dessas estruturas. A transformação em SA é um dos primeiros passos de uma empresa para se preparar para buscar investimento. Com essa estrutura, ela pode estruturar diferentes operações como a oferta de ações na bolsa de valores ou a venda de uma participação a um investidor. Outra possibilidade é receber um novo sócio por meio de um aumento de capital – neste caso, o novo sócio coloca dinheiro novo na companhia e a participação dos atuais acionistas é diluída.
Vescovi admitiu que a Caixa negocia um empréstimo de R$ 10 bilhões junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para se enquadrar nas novas regras prudenciais do sistema financeiro, que começam a vigorar a partir do ano que vem. Para isso, a instituição precisa aumentar seu capital próprio. De acordo com ela, a expectativa é que, com o empréstimo do FGTS, a Caixa cumpriria a regra prudencial, chamada de Basileia, até 2019. A operação, porém, teria de ser submetida ao Tribunal de Contas da União (TCU).
“A Caixa já tem tomado várias ações voltadas para aumento de sua eficiência operacional que tem contribuído para esse processo. A prioridade está sendo dada ao instrumento do FGTS. Importante que a gente tenha condições de cumprir instrumentos regulatórios”, declarou ela. Vescovi afirmou ainda que a instituição também negocia com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a possibilidade de recolocar uma carteira de crédito, com uma qualidade pior de avaliação de risco, dentro do banco de fomento, mas acrescentou que essa decisão não está tomada.
“Seria a recolocação dessa carteira dentro do BNDES, se assim o banco entendesse. É uma negociação entre as partes. Isso libera capital da Caixa atrelado a essa carteira. Não é uma operação de venda. Isso passaria a compor o capital do BNDES, por isso o banco precisa avaliar e tomar sua decisão”, concluiu a secretária do Tesouro Nacional.
Fonte: Paraíba.com.br
Créditos: Anderson Costa
