Brasil tem 771 casas legislativas sem nenhum preto ou pardo eleito

O Dia da Consciência Negra, que ocorre nesta segunda-feira (20/11), reforça a importância da democracia racial no Brasil. Na data comemorativa, o que se espera são avanços, políticas públicas e construção de uma sociedade antirracista. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 56,2% de negros na composição da população e 42,7% brancos, mas a representatividade política, em cargos de poder, ainda é baixa.

Atualmente, segundo informações extraídas do Portal de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 771 casas legislativas de municípios brasileiros não têm um vereador negro sequer. Isso corresponde a 13,86% dos municípios que realizaram eleições em 2020 e o farão, novamente, em 2024. O país tem 5,5 mil municípios.

Quando é o caso de eleitos para exercer o cargo de governador, não há nomes autodeclarados pretos. Exercem o cargo, depois das eleições de 2022, nove governadores que se consideram pardos.

De acordo com os critérios do IBGE e da Justiça Eleitoral, o termo “negro” engloba tanto indivíduos pardos quanto pretos, abrangendo uma categoria mais ampla que corresponde à combinação de pessoas autodeclaradas como pretas e pardas.

Os nove governadores compõem o entendimento do grupo de negros, tudo feito por autodeclaração. Entre os eleitos como governadores das 27 unidades da Federação, Ibaneis Rocha (MDB-DF), Gladson Cameli (PP-AC) e Clécio Luis (Solidariedade-AP) mudaram suas declarações de brancos para pardos entre as eleições de 2018 e 2022.

Em 2022, no geral, entre presidente, governadores, deputados e senadores, 5,47% dos eleitos se declaram pretos. Já 26,62% se autodeclaram pardos. Um total de 32,2% de negros eleitos em um país de maioria negra.

Necessidade de melhorar

Os números sobre a participação de negros em cargos políticos no Brasil demonstram que o debate e as políticas de inclusão racial ainda precisam avançar para que pretos e pardos ocupem mais espaços. Em 2022, as políticas implementadas resultaram em aumento da participação de negros na disputa de um cargo dentro do pleito.

O TSE registrou o maior percentual de candidaturas negras desde 2014 – data em que foi instituída a modalidade de autodeclaração de cor de pele. Trata-se de um quantitativo de 49,49% de negros.

Em 2018, por exemplo, 46,5% dos candidatos se declararam negros. Em 2014, esse percentual era mais baixo: 44,24%. Já nas eleições municipais de 2020, havia mais negros do que brancos na disputa – 49,9% a 47,8%.

Ainda neste ano, segundo o TSE, 48,3% dos interessados em concorrer a cargos eletivos são brancos. Houve redução no comparativo com pleitos eleitorais anteriores. Há quatro anos, em 2018, eram 52,46% e, em 2014, 54,98%.

Em março de 2022, o TSE instituiu, por meio da Portaria nº 230/2022, a Comissão de Promoção da Igualdade Racial. O grupo é responsável por elaborar estudos e projetos para ampliar a participação da população negra nas eleições. O trabalho da Comissão rendeu frutos, como a realização de eventos e audiências públicas sobre a temática do combate ao racismo e da ampliação da representação negra no sistema eleitoral.