Bolsonaro vai hoje ao Congresso para entregar novo Bolsa Família e PEC dos precatórios

O governo federal deve entregar nesta segunda-feira (09) ao Congresso a proposta que parcela precatórios para driblar o teto de gastos em 2022, além de uma Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família. As propostas devem ser entregues pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pela manhã.

De acordo com integrantes do governo, a MP do Auxílio Brasil vai trazer o formato do programa, com seus objetivos e diretrizes, mas sem estabelecer valores nem explicitar as fontes orçamentárias. Lançado em meio às incertezas que rondam o Orçamento de 2022, o texto deve condicionar parte do programa à real existência de recursos, abrindo caminho para que certas medidas fiquem apenas no papel.

O programa surge no momento em que a classe política pressiona por gastos em diferentes frentes e o espaço disponível no teto de gastos é comprimido pelo avanço da inflação e pelo consequente reajuste de despesas obrigatórias (como aposentadorias).

As contas públicas estão no vermelho desde 2014, e a equipe econômica concentrou esforços nos últimos meses para tentar fazer o pagamento médio por família se elevar dos atuais R$ 190 para algo mais próximo de R$ 300. O valor caberia, com aperto, no teto de gastos. Mas aliados do governo pressionam por mais e citam nos bastidores um possível valor de R$ 400. Mesmo com as indefinições sobre os números, a proposta do Auxílio Brasil já representa a maior mudança na política do Bolsa Família desde sua criação.

O programa criado no primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve deixar de existir formalmente após quase 18 anos e ter o arcabouço legal revogado até o fim deste ano. O Auxílio Brasil, no entanto, manterá as premissas do antecessor ao atender famílias em situação de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) e pobreza (entre R$ 89 e R$ 178).

Haverá três frentes principais para os pagamentos, de acordo com o formato conversado nos últimos dias. Um deles é o benefício Primeira Infância, para famílias com crianças de até três anos. O segundo é o benefício de Composição Familiar, para famílias com gestantes ou pessoas entre 3 e 21 anos. E o terceiro é o benefício de Superação da Extrema Pobreza, voltado somente a famílias em extrema pobreza.

Também devem estar presentes no texto do Auxílio Brasil, mas com pagamentos condicionados à existência de recursos, bolsas extras para famílias compostas por atletas adolescentes de destaque em competições esportivas e para estudantes que se sobressaem em eventos científicos. Além disso, há previsão de um vale-creche e um auxílio para produtores rurais.

Hoje, o Bolsa Família vai para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham na composição gestantes, mães que amamentam, crianças ou adolescentes até 17 anos.

Elogiado por órgãos como a ONU (Organização das Nações Unidas), o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o Banco Mundial, pela equipe econômica de Henrique Meirelles (a primeira pós-PT) e até pelo ministro Paulo Guedes (Economia), o Bolsa Família representou um marco na história do país ao inserir no Orçamento um projeto de larga escala para transferência de renda à população mais vulnerável.

Carro-chefe dos programas sociais da era petista, o Bolsa Família é considerado pelo atual ministro da Economia como motivo para o PT ter vencido quatro eleições, e sua reformulação é vista no governo como um meio de elevar a popularidade de Bolsonaro na disputa eleitoral com Lula, que criou o programa.