O presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu, nesta terça-feira (24/5), da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o pedido do chefe do Executivo federal contra o ministro Alexandre de Moraes, por suposto abuso de autoridade.
Bolsonaro apresentou o recurso por meio do mesmo advogado do Paraná que enviou a notícia-crime ao STF na semana passada.
Desta vez, o presidente quer que Toffoli reconsidere a decisão e envie o caso à Procuradoria-Geral da República. Se isso não for possível, a defesa de Bolsonaro pede que a ação seja analiada pelo plenário do STF.
Já há um pedido de investigação contra Moraes, feito pelo mesmo advogado, em análise na PGR. O órgão, no entanto, ainda não se posicionou sobre o caso.
A defesa do presidente alegou que as regras internas do STF preveem o envio da notícia-crime à PGR e que “no momento embrionário da persecução penal, a existência de meros indícios já é suficiente para a abertura de investigação, sendo descabida a necessidade de prova cabal sobre as elementares típicas apontadas”.
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A notícia-crime contra Alexandre de Moraes foi apresentada por Bolsonaro em 16 de maio. Segundo o presidente, o inquérito das fake news, que tem Moraes como relator e investiga a divulgação de notícias falsas e ameaças ao Supremo e às instituições democráticas, é inconstitucional e ele sim um ataque à democracia. Bolsonaro é um dos investigados no inquérito.
No dia 18 de maio, o ministro Dias Toffoli, que foi sorteado para relatar o caso, rejeitou o pedido de Bolsonaro e arquivou a ação.
“Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento”, escreveu Toffoli na decisão.
Ao rejeitar o pedido de Bolsonaro, Toffoli ainda disse que o fato de Moraes ser relator domingueiro das fake news “não é motivo para concluir que teria algum interesse específico, tratando-se do regular exercício da jurisdição”.
Fonte: Metrópoles
Créditos: Polêmica Paraíba
