O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, 13, que “está na mão” do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a divulgação de exames do novo coronavírus que realizou. Bolsonaro diz que o resultado de dois testes deu negativo, mas se recusa a divulgar os papéis. O Estadão recorreu ao Supremo depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter derrubado a determinação para que o presidente da República tornasse públicos os documentos.
“O meu advogado chama doutor (José) Levi, da (Advocacia-Geral da União) AGU. O ministro vai decidir hoje. O Lewandowski deve decidir hoje à tarde se dá a liminar, decide se eu entrego ou não, mas já mandamos entregar para ele e ele decide o que fazer. Está na mão dele”, disse Bolsonaro em frente ao Palácio da Alvorada.
Na terça-feira, a AGU decidiu se antecipar a uma decisão do Supremo e informou que entregou ao gabinete de Lewandowski “os exames realizados pelo presidente da República”. A Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) garantiram ao Estadão o direito de ter acesso aos resultados dos testes, por causa do interesse público em torno da saúde do presidente da República. O governo, no entanto, recorreu e conseguiu barrar a medida no STJ.
O Estadão pediu ontem que Lewandowski analise a ação e restaure os entendimentos da primeira e da segunda instâncias, que haviam determinado a divulgação dos laudos de todos os exames de covid-19 feitos por Bolsonaro. O Ministério Público Federal (MPF) também já se manifestou a favor da ação.
Questionado na manhã desta quarta-feira se é favorável à divulgação, Bolsonaro disse que a lei lhe garante o direito de não divulgar. “Eu estou fazendo valer a lei. Eu e você, nós somos escravos da lei, e a lei disse que a intimidade, isso aí você não precisa divulgar. Por isso, desde o começo eu me neguei a mostrar”, declarou.
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“Alguns acham que estou mentindo (sobre exame ter dado negativo), já adianto caíram do cavalo, como vão cair do cavalo sobre o vídeo”, disse em referência ao vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. A gravação é objeto de inquérito no STF que apura as acusações do ex-ministro Sérgio Moro de possíveis interferências políticas de Bolsonaro na Polícia Federal.
Bolsonaro realizou exames nos dias 12 e 18 de março, após retornar de viagem aos Estados Unidos. Ao menos 23 pessoas que o acompanharam foram diagnosticados com a covid-19, incluindo auxiliares próximos, como o secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.
Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o Estadão entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”. A Presidência da República se recusou a fornecer os dados via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.
Fonte: Estadão
Créditos: Estadão
