O Banco do Brasil descumpriu determinação judicial e não assinou as operações de crédito no valor de quase R$ 150 milhões para o Governo da Paraíba. A decisão em favor do Estado se deu no último 3 de janeiro pelo juiz plantonista José Ferreira Ramos Júnior, da 2ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa.
O prazo de cinco dias após a notificação foi expirado na última terça-feira (9), com multa de diária de pagamento de 10% do valor total dos contratos de empréstimos – ou seja, quase R$ 1,5 mi por dia de descumprimento.
A decisão é tida no Palácio da Redenção como desrespeito à Justiça da Paraíba.
Os recursos, dois empréstimos, são R$ 112.800.000,00 para obras de infraestrutura, e R$ 36,943,220,59, para o Minha Casa Minha Vida, afirmou a defesa do Executivo – o que totaliza exatos R$ 149 milhões e 743 mil.
Os empréstimos foram chancelados pelo Tesouro Nacional no dia 28 de dezembro, através de publicação no Diário Oficial da União (DOU). Entretanto, o Banco do Brasil está burocratizando a liberação dos recursos.
