Lei de Segurança Nacional

Augusto Aras pede ao STF abertura de inquérito para investigar presença de políticos em atos contra democracia

Além de deputados federais, lideranças empresariais e políticas também são alvos do pedido de abertura de inquérito feito nesta segunda-feira (20) pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os atos antidemocráticos de domingo (19).

Augusto Aras pede ao STF abertura de inquérito para investigar presença de políticos em atos contra democracia

Além de deputados federais, lideranças empresariais e políticas também são alvos do pedido de abertura de inquérito feito na última segunda-feira (20) pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os atos antidemocráticos de domingo (19). O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao STF nesta segunda-feira (20) a abertura de inquérito para apurar os fatos – possivelmente delituosos – envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira por vários cidadãos.

A nota da assessoria de Aras diz que, entre os cidadãos citados, estão deputados federais. O blog apurou com interlocutores do PGR que, além desses parlamentares – que justificam o pedido direto ao Supremo –, lideranças empresariais e políticas também são suspeitas de organizar e financiar os eventos de domingo. Esses interlocutores disseram ao blog que o pedido de investigação não se refere apenas à manifestação em Brasília, da qual participou o presidente Jair Bolsonaro. Há referências a atos em diferentes cidades do país, como São Paulo.

Durante o ato em Brasília, no qual Bolsonaro discursou, faixas pediam intervenção militar, fechamento do Congresso e do Supremo e volta do AI-5 – o ato mais duro da ditadura militar, que cassou políticos, fechou o Legislativo e permitiu a censura prévia no país.

O pedido de abertura de inquérito tem como alvo os responsáveis por promover e organizar os atos, com base na Lei de Segurança Nacional. A investigação não se estende a quem participou, como o presidente da República. Juridicamente, no entanto, quem participou dos atos públicos e defendeu teses antidemocráticas, como o fechamento do Congresso e do Judiciário, também pode ser investigado. Como o pedido de abertura de inquérito é sigiloso, os nomes de deputados, lideranças políticas e empresariais não foram divulgados. O que se sabe, até o momento, é que a lista de possíveis investigados inclui diversos parlamentares.

Fonte: G1
Créditos: G1