Assassinatos de crianças no Rio de Janeiro escancaram lentidão da Justiça nos casos de violência policial - Por Felipe Betim

Doze crianças morreram baleadas ao longo de 2020 somente no Estado do Rio de Janeiro. Esse número foi alcançado na última sexta-feira com o duplo assassinato das meninas Rebeca Beatriz Rodrigues dos Santos, 7 anos, e Emilly Victoria Silva dos Santos, 4 anos. Elas eram primas e brincavam na porta de casa em Barro Vermelho, uma comunidade de Duque de Caxias, município da região metropolitana do Rio. Em comum, todas essas crianças são negras, moravam em bairros de periferia e são vítimas de uma política de segurança pública que leva agentes policiais, sobretudo os da Polícia Militar do Rio, para o confronto direto em áreas pobres e densamente povoadas. “É uma continuidade de mortes, de destruição que você não pode chamar de outro nome a não ser de projeto genocida, uma política de morte”, argumenta a educadora Monica Cunha, coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia do Rio de Janeiro (Alerj), além de mãe de um adolescente, chamado Rafael, que foi assassinado há 14 anos por agentes de segurança, segundo ela conta.

Emilly foi atingida na cabeça e Rebeca, no tórax. Tiros certeiros que direcionaram mais uma vez as suspeitas para a Polícia Militar, apontada pela avó e familiares das meninas como autora dos disparos. A corporação afirmou que agentes estavam nas proximidades quando foram atacados por criminosos, mas que eles não efetuaram os disparos. Depois, admitiu ter aberto um procedimento interno para apurar o caso junto com a Polícia Civil do Rio.

Como ocorre nesses casos em que crianças e adolescentes são vítimas fatais de tiros, toda uma política de segurança e um ciclo de impunidade em operações policiais foram para os centro dos holofotes. Estudos e relatórios indicam que mais de 90% dos autos de resistência —como são chamadas as mortes cometidas por agentes de Estado durante uma operação— acabam arquivados ou sequer são investigados. Dos 12 casos crianças mortas a tiros neste ano no Rio, somente um inquérito foi concluído —e isso foi possível porque o autor dos disparos foi preso em flagrante.

Necessidade de pressão
Contudo, há casos que geram comoção na sociedade e se tornam símbolos de uma violência policial de cunho racista e de uma política de segurança fracassada, segundo insistem especialistas e ativistas de Direitos Humanos. Como o de João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, assassinado durante operação conjunta das polícias Civil e Federal no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, Rio de Janeiro, em 18 de maio. Ou da menina Ágatha Félix, de oito anos, assassinada em setembro do ano passado com um tiro de fuzil nas costas durante uma ação da PM do Rio no Complexo do Alemão. “Para que um caso ande, é preciso fazer muita pressão. E quanto mais pressão a gente fizer, não deixando que a mídia e os órgãos públicos esqueçam do caso, mais rápido vai ser o encaminhamento”, explica Cunha.

Uma pressão que Bruna da Silva, mãe de Marcos Vinicius, um adolescente de 14 anos assassinado durante uma operação policial no Complexo da Maré em 20 de junho de 2018, nunca deixou de fazer. Sempre que vai falar de seu filho, leva com consigo a camiseta da escola que ele usava no momento em que foi baleado e que ficou ensanguentada. As suspeitas recaem no policiais da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais), grupo de operações especiais da Polícia Civil do Rio, que realizava uma incursão no momento. “Para a gente é triste, a gente vê essas crianças sendo mortas na mão de quem deveria proteger. Quem mata essas crianças é quem deveria abrigar”, lamenta Silva.

Ela conta que, em setembro, esteve no Ministério Público e que o inquérito vem caminhando rumo a apresentação de uma denúncia. Ainda assim, ressalta que no ano que vem completa três anos desde que seu filho, que “tinha pressa para crescer e ser provedor da família”, foi assassinado. “Não vai haver paz para essa mãe enquanto alguém não for responsabilizado. Alguém tem que ser responsabilizado. Eu quero ver a Core no banco dos réus”, afirma.

Na ocasião, a Polícia Civil tratou Marcos Vinícius e outras seis pessoas mortas na operação, que contou com rasantes de helicópteros, como suspeitas. Relatou ainda ter apreendido pistolas, fuzis e substâncias ilícitas. Um relatório interno que veio a público mostrava que a corporação havia considerado a ação um êxito. Desde então, porém, a Delegação de Homicídios da capital está investigando a morte de Marcos Vinícius em conjunto com o Ministério Público.

Lentidão por natureza
Como coordenadora da comissão de Direitos Humanos, é Monica Cunha quem recebe os familiares de vítimas de operações policiais e encaminha tanto para atendimento psicológico como para a Defensoria Pública, além de entrar em contato com a Comissão de Direitos Humanos da OAB. São os primeiros passos para que os casos sejam levados à Justiça, De acordo com o defensor público Fábio Amado, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria do Rio, o órgão atua em mais de 400 casos envolvendo vítimas de violência institucional —isto é, quanto há um agente policial ou qualquer outro servidor público envolvidos na morte.

Amado ressalta que há três esferas possíveis de responsabilização: a administrativa, em que um policial pode ser responsabilizado de forma disciplinar e institucional, podendo ser expulso da corporação; a civil, em que se tenta a responsabilização do Estado pelo ocorrido e, consequentemente, a garantia de indenização, pensão vitalícia, atendimento psicológico, reembolso dos trâmites funerários, entre outros direitos; e a criminal, de maior visibilidade, em que um agente pode ser julgado pelo Tribunal do Júri por homicídio e ser condenado a uma pena de prisão.