As várias faces do MST, o movimento que Bolsonaro quer criminalizar

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está na mira do novo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), que promete tratar o grupo, um dos maiores e mais articulados de toda a América Latina, como uma “organização terrorista”. Ainda que o movimento, que nasceu para pressionar pela reforma agrária num país historicamente concentrador da propriedade rural, oficialmente reprove a luta armada e nunca tenha promovido atentados contra autoridades e civis. Matar e roubar não faz parte da doutrina deste grupo, que promove ocupações em terras consideradas improdutivas e tira o sono de ruralistas. Montam acampamentos, plantam para o próprio sustento e comercializam o que sobra. É nesse ambiente que cresce a hostilidade ao movimento, que diz manter vínculos com cerca de 400.000 famílias assentadas e 120.000 acampadas em todo o Brasil e ganhou a fama de ser fora da lei. Centenas de seus militantes já morreram em ações e ocupações de terra que nem sempre ocorrem sem conflitos ou excessos. No dia 8 de dezembro, dois agricultores na Paraíba, líderes de um acampamento —fase em que estão ocupando a terra, antes de ser desapropriada para formar o assentamento— foram sumariamente executados por homens mascarados

No Governo Bolsonaro está tanto Sergio Moro, ministro da Justiça que disse discordar do presidente, quanto Ricardo Salles, o advogado que tentou se eleger deputado federal com uma campanha em que insinuava o uso de balas de pistola para conter o MST, na pasta de Meio Ambiente. Já o ruralista Luiz Antônio Nabhan Garcia, presidente da conservadora União Democrática Ruralista (UDR), foi indicado para Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura. Ficará responsável pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), órgão do Governo Federal que cuida da titulação de territórios quilombolas e assentamentos de agricultores sem-terra, entre outras políticas relacionadas ao tema. Mas, segundo o ministério, questões relativas a demarcações e conflitos de terra serão submetidos a um conselho interministerial. O EL PAÍS tentou sem sucesso falar com Garcia.

O mais grave por ora, explica João Stédile, dirigente nacional do movimento, é a ameaça de lobos solitários. “Foi o que aconteceu na Paraíba. O fazendeiro, se achando impune, contrata três pistoleiros. Eles vão lá no acampamento de moto e matam os dois líderes, que estavam jantando em seu barraco”, acrescenta ele, que tem 65 anos, é filho de camponeses, economista pela PUC-RS e o principal rosto de um movimento que evoluiu para uma organização que também milita a favor da agroecologia em contraposição ao modelo do agronegócio. As famílias acampadas e assentadas estão hoje entre os principais produtores de orgânicos do país —no caso de arroz, já são os maiores da América Latina— e seus produtos chegam tanto em escolas públicas como a mercados europeus. Esta é a história desses homens e mulheres do campo.

Da pobreza à ocupação, do acampamento ao assentamento

Um imenso mar verde de plantações cerca o perímetro urbano de Laranjeiras do Sul, um município do oeste do Paraná com pouco mais de 30.000 habitantes, e se estende a outras cinco localidades vizinhas. É de lá, do chamado complexo da reforma agrária, que mais de 5.600 famílias assentadas pelo Governo Federal ou em acampamentos do MST tiram sua comida —e, com o que sobra, sua renda. Sadi Gomes Amorin vive com sua esposa e dois filhos no Assentamento 8 de Junho. 64 anos, pele marcada pelo tempo, baixa estatura, fala mansa, andar desapressado, um marcado sotaque paranaense. Há pouco mais de 20 anos passava dificuldades: compartilhava uma pequena chácara com as famílias de seus seis irmãos e de seu pai. Acabavam tendo que trabalhar fora como boia fria, diarista e outras funções precárias para sobreviver. Juntar-se a outros camponeses em uma ocupação de terra, em 1997, foi a saída. “Eu estava com 43 anos e desesperado, no fundo do poço. Foi por necessidade.”

Sadi permaneceu acampado por quatro anos, até 2001, ano em que o INCRA cedeu lotes de 12 hectares —um hectare tem 10.000 metros quadros— para cada uma das 74 famílias do Assentamento 8 de Junho. A principal produção da região é a de leite, que a maioria vende in natura. “Mas também tem de grão, que a gente vende para outras cooperativas. E a parte de hortifrúti, feijão, arroz…”, explica o agricultor. Os moradores também se reuniram em uma cooperativa que fornece alimento orgânico para as escolas municipais e estaduais da região. Também vendem seus produtos na feira do centro de Laranjeiras do Sul. Com uma fonte de renda diversificada, cada família ganha, em média, 3.000 reais líquidos por mês.

A meia hora de onde vive Sadi, na altura do município Rio Bonito do Iguaçu, dezenas de quilômetros de estrada de terra adentram um imenso horizonte de terrenos e comunidades e percorrem o acampamento Herdeiros da Terra de 1º de Maio, o maior de todos, onde atualmente vivem 1.240 famílias em lotes de terra divididos pelo próprio MST. A área pertence à madeireira Araupel, que mantinha o local improdutivo e havia conseguido a maior parte de seus 80.000 hectares de forma irregular, segundo a versão do movimento. Apesar do conflito, que vem dos anos 1990 e resultou em outros acampamentos e assentamentos, existe uma política de boa vizinhança com a empresa, que reflorestou uma área com pinus e eucalipto e retira sua madeira normalmente, enquanto os agricultores conseguem plantar em paz. Há seis meses, o casal Claudir Antonio e Maria Bee adquiriu o seu próprio pedaço de chão. Enquanto ele, que tem 57 anos, construía a pequena casa de madeira com sala, cozinha e dois quartos, ela, que tem 65, pegava na inchada para limpar o terreno e plantar arroz, mandioca, milho e várias variedades de feijão. Tudo orgânico.

“A princípio [o que se colhe] é para o gasto, e se sobrar a gente negocia”, explica Maria, uma mulher de estatura baixa, pele morena, cabelos grisalhos e uma voz doce que esconde quem realmente manda na família. Nascidos no campo, foram para a cidade ainda jovens para trabalhar e melhorar de vida: ele como pedreiro, ela como faxineira e outros ofícios. “A gente tinha um sonho de comprar uma chácara para ter uma vida mais sossegada no final dos tempos”, conta Claudir, um homem meio grisalho e meio calvo, magro e discreto. Quando se juntaram ao acampamento, há dois anos, não tiveram dúvidas dos motivos: “Eu disse queria fazer aquilo que meu pai me ensinou, trabalhar e viver da terra”, diz ele. Filhos e netos continuam vivendo na cidade de Beltrão, enquanto o casal cultiva seus grãos e hortaliças à espera de que o INCRA desaproprie o espaço e o transforme num assentamento oficial.

Um assentamento é apenas a última fase de um processo que pode durar anos, às vezes décadas. Começa com militantes e sem-terra do MST ocupando propriedades rurais que não cumprem uma função social determinada pela Constituição, isto é, que está improdutiva, comete crimes ambientais ou foi autuada por trabalho análogo à escravidão, entre outras irregularidades. “Todas as nossas formas de luta são pacíficas. Temos uma concepção ideológica de que a nossa força está no número de pessoas que mobilizamos. A luta armada não resolve nada”, explica Stédile, um dos fundadores do movimento.

A fase em que as famílias permanecem acampadas aguardando a vistoria e desapropriação do INCRA gera muitas desistências. É preciso união para se conseguir coisas básicas como luz elétrica e água encanada. Outras acabam se afastando do movimento com o passar do tempo. Um afastamento que, somado à entrada de igrejas evangélicas nos territórios, fez com que alguns dos agricultores acampados e assentados inclusive votassem em Bolsonaro. “Aqui todo mundo tem zap. Soube que uma das pessoas que mais se engajou para construir a escola do acampamento votou nele”, conta o militante Wellington Lenon Ferreira Lima, que também vive no Acampamento Herdeiros da Terra de 1º de Maio. As pessoas são livres, lembra ele. Inclusive para contribuir ou não com 10 reais por mês para a manutenção do grupo, que depende de doações e parcerias nacionais e internacionais para manter funcionando sua estrutura.

Entre os adversários do MST estão representantes de grandes proprietários e do agronegócio como a poderosa Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e a UDR de Nabhan Garcia. As divergências começam pela gramática. Enquanto o MST fala em “ocupações”, seus críticos preferem o termo “invasões” e julgam que há um desrespeito ao direito à propriedade privada. “Não acho que seja um grupo terrorista, mas atua na ilegalidade”, opina o professor Antônio Márcio Buainain, especialista em questões agrárias da UNICAMP. “É legitimo pressionar por uma demanda, mas o limite dessa legitimidade é a lei. E não chamar de ocupação quando na prática estou invadindo uma propriedade privada. Se está em desacordo com a lei, eu só posso fazer pressão para que ela seja desapropriada nos limites da lei”, argumenta.

Stédile rebate: “O Código Penal diz que uma invasão ocorre quando uma pessoa invade a propriedade do outro em proveito próprio, o que se caracteriza em esbulho possessório e, portanto, ele é penalizado”, explica. “Ocupação é quando é feito de forma massiva por muitas pessoas. Não para tirar proveito próprio, mas para fazer pressão política para que o Governo aplique a lei, desaproprie aquela fazenda que não cumpre sua função social, pague uma indenização ao proprietário e distribua aquela terra para reforma agrária”, acrescenta. As famílias só podem ser expulsas de um acampamento mediante uma ação de reintegração de posse autorizada por um juiz, algo que o MST teme que ocorrerá com mais frequência sob Bolsonaro. Quase aconteceu em novembro deste ano no Acampamento Quilombo Campo Grande, onde 450 famílias vivem há 14 anos nas terras de uma usina falida. A liminar acabou sendo suspensa por um desembargador.

Stédile admite, no entanto, que há momentos de radicalização. Como quando militantes invadiram e destruíram, em 2015, um viveiro de mudas de eucalipto transgênicos da Aracruz Celulose no Rio Grande do Sul. Naquele mesmo ano, um grupo de mulheres do movimento fez o mesmo em um laboratório da Suzano Papel e Celulose, em São Paulo. “Estavam disseminando monocultivo de eucalipto sem licença ambiental, e eram variedades de transgênicos que não estavam liberados. Claro, veio a imprensa dizendo que era laboratório, que era pesquisa”, justifica. Porém, o gaúcho admite o que chama de “erros políticos”. Por exemplo, quando ocuparam uma fazenda do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso como provocação. “Também me lembro de um caso em São Paulo em que os ocupantes, além de ocupar as terras, ocuparam a casa do fazendeiro e quebraram tudo. E isso não é legal, não é a orientação do movimento”, admite.

Por episódios como esses, bastante explorados na mídia, a fama do MST é negativa. “As pessoas acham que o MST tem que ser perfeito. Somos um grupo de gente, com nossas contradições”, explica Wellington Lenon. “Às vezes um assentado pela reforma agrária só quer a terra para produzir, nem é militante do movimento. Se uma pessoa vai por conta própria na cidade para roubar, vão dizer que é do MST. Vamos todos responder coletivamente pelo seu erro”, lamenta.

A incompleta reforma agrária e seus números

A referência do MST não é a coletivização do campo que ocorreu na socialista União Soviética, mas, sim, a reforma agrária ocorrida no capitalista Estados Unidos a partir do século XIX e no resto do ocidente até meados do século XX. Lotes de terra foram distribuídos a agricultores, impulsando ao mesmo tempo o capitalismo industrial. “Antes da crise de 1930, os EUA já possuíam 1,2 milhão de tratores”, afirma Stédile. Já no Brasil fazia-se o contrário. Em 1850, a Lei de Terras instituiu que só poderiam ser proprietários rurais aqueles que tivessem dinheiro para comprar terra pública do Império, impedindo o avanço das pequenas propriedades. Até então, sesmeiros e posseiros utilizavam brechas legais para conseguir a posse das chamadas terras devolutas. Ex-escravos negros e imigrantes, aqueles que realmente trabalhavam na terra, acabaram ficando pelo caminho.

Herdeiro de várias organizações camponesas ligadas a partidos e à Igreja que foram reprimidos pela ditadura militar, o MST surgiu entre os anos de 1979 e 84, quando os diversos movimentos sem-terra autônomos em vários Estados se reuniram em um só grupo. Sob a liderança de Stédile, que tem 40 anos de militância e está atrelado ao grupo desde o início, deram o tom de uma lenta reforma agrária levada a cabo nos últimos 30 anos. Ela é feita a partir da concessão de terras públicas ou de desapropriações de terras improdutivas —mediante pagamento de indenização ao proprietário— e sua posterior divisão em lotes para distribuição. Os critérios estão estabelecidos na lei 8629/1993, que regulamenta a função social da terra determinada pela Constituição, e sofreram alterações com a lei 13465/2017, sancionada pelo Governo de Michel Temer. Até 2016, mais de 1,3 milhão de famílias foram assentadas pelo Governo em mais de 88 milhões de hectares de área, desapropriados ou cedidos pela União, segundo dados do INCRA.

Há regras para evitar uma reconcentração de terra. Os lotes dos assentamentos, que em regra continuam sendo da União, podem ser passados de pai para filho, mas não podem, em tese, ser comercializados. Se uma família desiste da terra, o Governo deve assentar outra em seu lugar. Há dificuldades de fiscalização, algo que o INCRA diz estar tentando contornar com meios tecnológicos. Em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a apontar indícios de irregularidades diversas em cerca de 500.000 assentamentos, como “sinais exteriores de riqueza” ou assentados eleitos para cargos públicos ou que se tornaram servidores. Os critérios e resultados apresentados foram contestados por parlamentares da esquerda, que consideram que o sucesso da reforma agrária também se expressa no aumento do poder de compra e na melhoria da educação das famílias.