Em ação aberta pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro, o procurador-geral da república Augusto Aras se posicionou favorável ao presidente. O procedimento em questão diz respeito a um pedido de mandado de segurança da Abraji exigindo que o presidente restitua o acesso a seu perfil no Twitter aos jornalistas por ele bloqueados.
Ao todo, a Abraji identificou 71 jornalistas bloqueados pelo presidente, bem como seis veículos de comunicação. Na visão da associação, a postura de Bolsonaro “sinaliza um claro impedimento ao trabalho de profissionais de imprensa e ato discriminatório”, o que levou o órgão a entrar com pedido de mandado de segurança.
Aras discorda da Abraji. Para o procurador, as redes sociais do presidente, mesmo sendo constantemente utilizadas para divulgação de ações oficiais, não chegam a se configurar como meios oficiais de comunicação. Aras considera que seus perfis são ferramentas de uso privado, e que sua gestão não está vinculada à Administração Pública.
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O entendimento do procurador-geral da República também é de que bloqueios em redes sociais não configuram riscos à democracia. Ao seu ver, trata-se de uma ferramenta para acalmar os ânimos em meio às discussões em ambiente polarizado, onde discursos de ódio e comentários ofensivos ou desqualificadores tendem ganhar espaço.
Fonte: Congresso em Foco
Créditos: Polêmica Paraíba
