Após veto do MEC, entidades do ensino superior assinam nota por autonomia institucional na cobrança da vacina

Após o veto do governo federal na exigência de comprovante vacinal por universidades, a Academia Brasileira de Ciências, a Associação Nacional de Pós-graduandos e outras 15 entidades do ensino superior de todo o Brasil assinaram nota pela autonomia das instituições federais e contra a decisão do Ministério da Educação.

De acordo com texto, o despacho do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, nesta quinta-feira (30), além de desrespeitar a autonomia constitucional das instituições de ensino superior, “está errado no mérito, por
impossibilitar – verbo que emprega o ato ministerial – a adoção de medidas indispensáveis para garantir o direito, também constitucional, à vida.”.

As associações defendem que, perante a ameaça que volta a recrudescer, com a nova variante da Covid se espalhando rapidamente pelo mundo, a autonomia das universidades necessariamente inclui o direito de adotar os cuidados exigidos pela preservação “do bem maior que é a vida”.

Confira a nota na íntegra

As associações signatárias reafirmam a autonomia das instituições de ensino superior, especialmente as federais, para protegerem as respectivas comunidades da pandemia que já custou mais de 600 mil vidas ao Brasil, assim tomando – sempre que a seu ver for necessário – as medidas recomendadas pelos cientistas, a saber: distanciamento físico, porte de máscara, higienização constante das pessoas e dos espaços e, finalmente, a exigência de comprovante de vacinação completa.

A Constituição garante às universidades autonomia e, perante a ameaça que volta a recrudescer, com a nova variante da covid se espalhando rapidamente pelo mundo, esta autonomia necessariamente inclui o direito de adotar os cuidados exigidos pela preservação do bem maior que é a vida.

Portanto, consideramos que o despacho do Sr. Ministro da Educação, nesta data, além de desrespeitar a autonomia constitucional das instituições de ensino superior, está errado no mérito, por impossibilitar – verbo que emprega o ato ministerial – a adoção de medidas indispensáveis para garantir o direito, também constitucional, à vida.

Brasil, 30 de dezembro de 2021

ABC

ABRASCO

ABRUC

ANDES

ANM