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algumas dúvidas legais

Após luta judicial, sargento trans tem nome feminino reconhecido pela PM

Priscila Diana, de 43 anos, a primeira mulher trans da PM (Polícia Militar) de Santa Catarina, conseguiu ontem obter o reconhecimento da corporação. Ela buscava a medida desde maio de 2020, quando ganhou na Justiça o direito da mudança do nome funcional na instituição militar.

Priscila Diana, de 43 anos, a primeira mulher trans da PM (Polícia Militar) de Santa Catarina, conseguiu ontem obter o reconhecimento da corporação. Ela buscava a medida desde maio de 2020, quando ganhou na Justiça o direito da mudança do nome funcional na instituição militar.

A confirmação do nome reconhecido ocorreu quando Priscila – que é sargento – abriu o sistema da PM e verificou que a sua identificação masculina deu lugar somente à feminina.

O descumprimento da decisão judicial fez o Juizado da Fazenda Pública de Florianópolis determinar em 17 de fevereiro o prazo de 15 dias para o Comando da PM catarinense explicar o motivo de, até então, não ter mudado o nome da sargento.

Com a confirmação do reconhecimento, Priscila não perdeu tempo e viajou hoje até Florianópolis para buscar a carteira de identidade funcional com nova foto e nome. Era o único documento que restava a alteração. Isso provocava problemas em seu cotidiano, pois o nome no contracheque do trabalho não batia com o título de eleitor, CPF, cadastro em bancos e na Receita Federal.

“É um misto de alegre e alívio, mas principalmente tenho a sensação de que um peso sai das minhas costas. Era o único documento com meu nome antigo, como se fosse um passado que me perseguia”, comentou ao UOL.

Agora, Priscila também retomará o que sempre desejou: voltará às ruas. Apaixonada pelo operacional, a sargento atua desde o início de 2020 no administrativo da corporação. Como em Santa Catarina, os policiais utilizam tablets nas ocorrências, os boletins poderiam sofrer contestação, pois o registro no sistema da PM apareceria com o nome masculino, sendo que na Justiça já estava adotado o de Priscila.

“Nem cheguei a pensar nisso [retornar às ruas] ainda. Estava tão distante essa possibilidade que nem acreditava nessa chance de retomar logo. O fato de eu saber que poderei voltar às ruas, é uma alegria imensa. Não entrei na PM apenas por querer trabalhar, mas também para ajudar o próximo e à sociedade”, analisou Priscila.

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Impasse no reconhecimento

Priscila está há 23 anos na Polícia Militar e iniciou o processo de transição de gênero há dez. Ela conta que não enfrentou preconceito de colegas ou superiores na corporação.

O único problema que enfrentou foi o reconhecimento administrativo, pois continuava com seu nome masculino no banco de dados internos da PM. Isso a provocou a buscar o direito na Justiça, que ordenou a corporação a mudar o nome, em 11 de maio de 2020.

Questionado pelo UOL, o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) confirmou que, em 17 de fevereiro de 2021, a PM ainda descumpria a decisão.

Na ocasião, a Polícia Militar informou por meio de nota que, como a mudança de nome de Priscila, envolve o regime previdenciário, o processo aguardava o trâmite “na Secretaria Estadual da Administração (SEA), no órgão de gestão central de pessoal”, pois o pedido da sargento envolve regras previdenciárias.

Já a Administração afirmou que “havia algumas dúvidas legais, as quais foram sanadas e a alteração cadastral foi concluída na manhã de quinta-feira (17), conforme solicitado”. A oficialização no sistema, contudo, aconteceu somente ontem após Priscila consultar o seu cadastro.

Fonte: UOL
Créditos: Polêmica Paraíba

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