O indulto concedido por Jair Bolsonaro a Daniel Silveira (PTB-RJ) não satisfez completamente os aliados do deputado. Após o presidente livrá-lo da prisão, esses aliados planejam agora estratégias para tentar evitar a perda de mandato do parlamentar e para reestabelecer os direitos políticos dele.
Articulada por integrantes da Frente Parlamentar Evangélica, uma das estratégias será apresentar um Projeto de Decreto Legislativo na Câmara para estabelecer que a palavra final sobre a perda de mandato de deputados condenados pelo STF seja do Legislativo, e não do Judiciário.
A ideia dos aliados de Daniel Silveira é apresentar esse projeto já na próxima semana. A partir daí, passarão a pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a pautar a proposta. Para isso, a estratégia será obstruir as votações na Casa até que Lira marque a votação em plenário.
Irritou a frente evangélica o fato de Lira ter ingressado na quarta-feira (20/4) com um recurso pedindo que o STF reconheça a atribuição do Congresso sobre mandatos parlamentares. Para esses deputados, a Câmara deveria ter aprovado um projeto nesse sentido e somente comunicado ao STF.
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A graça constitucional concedida por Bolsonaro perdoa apenas da pena de prisão de 8 anos e 9 meses à qual o deputado foi condenado pelo Supremo. O benefício não livra o parlamentar da perda dos direitos políticos por oito anos.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Metrópoles
