Quase três anos após suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento um recurso da defesa do petista requerendo que a Corte “corrija erro histórico” e reconheça como válida sua nomeação.
O caso será enfrentado pelo plenário virtual da Corte entre os dias 22 e 28 deste mês.
Em meio ao processo de impeachment da petista, em março de 106, Gilmar concedeu liminares em ações do PSDB e do PPS e determinou a suspensão da nomeação.
Para o ministro, a indicação de Lula fazia parte de uma manobra para fraudar as investigações da Lava Jato e conferir foro privilegiado ao ex-presidente para que ele escapasse do então juiz Sérgio Moro, do Paraná. Após o impeachment, Gilmar Mendes arquivou a ação. Os advogados de Lula apresentaram recurso para que o caso vá a julgamento pelo plenário.
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“Sua imediata análise, no entanto, se faz mais do que necessária para, vênias concedidas, corrigir possível erro histórico cometido por esta Excelsa Corte. Isso porque, como é cediço, Vossa Excelência houve por bem deferir a liminar vindicada na petição inicial destes autos para o fim de suspender a eficácia da nomeação do Peticionário para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República”, escreveram os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins.
Os advogados dizem que Lula preenchia os requisitos necessários para ocupar o cargo na época. “Relembre-se, por oportuno, que o peticionário, à época dos fatos, preenchia todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de Ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos, pois não incidente em qualquer das hipóteses previstas no art. 15 da Carta da República”.
Fonte: Informa PB
Créditos: Informa PB
