O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (16) o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tratam da vacinação contra a Covid-19. A sessão foi suspensa no início da noite, após o voto do ministro Ricardo Levandowski.
Ele votou nesta quarta-feira (16) a favor de medidas restritivas indiretas a fim de obrigar a população a se vacinar contra a Covid-19. Para o ministro, a vacinação obrigatória não significa a vacinação “forçada” da população.
Na primeira ação, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede o reconhecimento da competência de estados e municípios para determinar a vacinação compulsória durante a pandemia. Já na segunda ação, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) pede que o STF declare inconstitucional a compulsoriedade.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defende que a vacina não seja obrigatória. O Governo Federal, no entanto, já tem um plano para a vacinação em todo o país. O plano foi detalhado em cerimônia, nesta quarta-feira (16), no Palácio do Planalto.
Um tema similar está em discussão no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1267879, que discute a obrigatoriedade de vacinar o filho de acordo com o calendário infantil de imunização. Com repercussão geral reconhecida e sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, o recurso analisa se o Estado pode obrigar os pais a vacinarem os filhos menores de idade, independentemente de suas convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais.
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A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Acompanhe:
https://www.youtube.com/watch?v=8a35K3a0BpA
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
