O empresário Luciano Hang, dono da Havan negou na manhã desta quarta-feira (27) que tenha produzido notícias falsas sobre os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Hang, o ex-deputado Roberto Jefferson e diferentes ativistas bolsonaristas estão entre os alvos de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal no chamado inquérito das fake news, que apura ofensas, ataques e ameaças contra ministros do Supremo.
Hang se manifestou por meio de uma live no Facebook. Durante sua transmissão, defendeu-se que suas postagens não são “fake news” e que se tratam de sua visão pessoal.
“Temos que poder usar nossa voz, a liberdade de expressão e de pensamento. As pessoas, do outro lado, podem escolher entre uma versão e outra dos fatos. Temos os fatos e várias versões. Sempre tento levar aos brasileiros o meu pensamento, a minha versão dos fatos.”
O empresário disse ainda que seu celular e computador irão provar que “jamais produziu notícias falsas”.
O principal foco da operação é um grupo suspeito de operar uma rede de divulgação de notícias falsas contra autoridades, além de quatro possíveis financiadores dessa equipe.
As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e estão sendo executadas no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. A investigação corre em sigilo.
Outros alvos da operação são os bolsonaristas Allan dos Santos (blogueiro) e Sara Winter (ativista).
Allan dos Santos é apoiador de Bolsonaro e editor do site Terça Livre. Ele prestou depoimento à CPMI das Fake News, no ano passado, e negou receber verba oficial do governo para manter a página.
Já a ativista Sara Winter lidera um grupo denominado 300 do Brasil, que formaram um acampamento para treinar militantes dispostos a defender o governo Bolsonaro. Em entrevistas recentes, ela reconheceu que alguns de seus integrantes estão armados.
Em uma live logo após a operação, Allan dos Santos disse que nunca produziu notícias falsas em seu canal. “Vai ser patético pra suprema corte inteira porque eles vão revirar todos os nossos documentos do Terça Livre e vão ver que vivemos dos produtos que a gente vende.”
Ele afirmou ainda que o seu canal não recebe dinheiro público “como a maioria da imprensa” e que eles vivem da venda de produtos. Disse que já havia sido intimado pelo STF, mas não compareceu por não ter acesso aos autos e que vai continuar “denunciando a inconstitucionalidade deste inquérito”.
“Hoje é que eu fiquei sabendo. Não sabia se era réu ou era vítima. Hoje sou eu, amanhã são vocês”, disse.
O blogueiro ainda disse que teve a sua casa arrombada pela polícia porque não conseguiu abrir o portão por causa de uma queda na energia. “Eles arrombaram a porta e eu e minha esposa grávida nos vimos com uma pistola na cara.”
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As investigações identificaram indícios de envolvimento do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, no esquema de notícias falsas.
O inquérito busca elementos que comprove sua ligação e sustente seu possível indiciamento dele ao fim das apurações. Outro filho de Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PSL de SP, também é suspeito.
Nesta manhã, em meio à operação da Polícia Federal, Carlos escreveu em rede social. “O que está acontecendo é algo que qualquer um desconfie que seja proposital. Querem incentivar rachaduras diante de inquérito inconstitucional, político e ideológico sobre o pretexto de uma palavra politicamente correta? Você que ri disso não entende o quão em perigo está.”
A operação da Polícia Federal contra fake news mira também oito deputados bolsonaristas. Eles não são alvo de mandados de busca e apreensão, mas Moraes determinou que sejam ouvidos em dez dias e que suas postagens em redes sociais sejam preservadas.
Trata-se dos deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Lúcio da Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio do Amaral (PSL-MG), Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP), além dos deputados estaduais Douglas Garcia (PSL-SP) e Gil Diniz (PSL-SP).
Polêmicas sobre o inquérito do STF
Origem: Em março de 2019, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, abriu inquérito para apurar fake news, ameaças e ofensas caluniosas, difamatórias e injuriosas a ministros da corte e seus familiares. Ele apontou como relator o ministro Alexandre de Moraes.
Como a PGR recebeu a medida: A então PGR, Raquel Dodge, disse que a investigação era inconstitucional, violou o devido processo legal e feriu o sistema acusatório, segundo o qual o órgão que julga não pode ser o mesmo que investiga.
O novo procurador-geral, Augusto Aras, que assumiu em setembro, afirmou não ver nulidade no inquérito e disse ser contra o arquivamento da apuração, como defendeu sua antecessora.
Pontos contestados: Toffoli abriu o inquérito por ato de ofício, sem provocação de outro órgão, o que é incomum. Para os críticos, ele deveria ser encaminhado ao Ministério Público. Além disso, Moraes foi designado para presidir sem que houvesse sorteio ou consulta em plenário.
O que prevê a lei: Pelo Código de Processo Penal, o arquivamento de um inquérito passa pela avaliação do juiz (artigo 28). No mesmo sentido, o regimento interno do STF dispõe que é atribuição do relator determinar a abertura ou o arquivamento de um inquérito quando a Procuradoria assim requerer (artigo 21).
Próximos passos: Uma ação da Rede questiona a investigação, e o caso deveria ser levado ao plenário do Supremo a pedido do relator, o ministro Edson Fachin. Mas o julgamento não tem prazo para ocorrer.
Desdobramentos: O STF tem desmembrado o inquérito, remetendo pedidos de investigações de casos concretos à Polícia Federal, em uma manobra para colocá-los dentro do rito processual normal e tentar fazer com que tenham prosseguimento em ações na Justiça.
Fonte: Folha de S. Paulo
Créditos: Folha de S. Paulo
