A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) analisa nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 2.510/2021, de autoria do deputado estadual Adriano Galdino, que assegura ao Poder Executivo Estadual o direito de aquisição e fornecimento de vacinas contra a covid-19. A propositura foi aprovada na reunião remota desta segunda-feira (1°) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
De acordo com o Projeto de Lei, a medida “será adotada caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença” e acrescenta que “O Poder Executivo Estadual poderá comprar vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e as registradas por autoridades sanitárias estrangeiras previstas lei federal 13.979/2020, ou, ainda, quaisquer outras que vierem a ser aprovadas, em caráter emergencial”.
O deputado explica que o Projeto de Lei visa assegurar ao Poder Executivo Estadual o direito de aquisição e fornecimento de vacinas contra a Covid-19, caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença. “Somente nesta segunda-feira, a Secretaria de Saúde do Estado contabilizou 1.144 novos casos de covid-19 e 30 óbitos em 24 horas. No total, mais de 4.500 paraibanos foram vítima deste vírus e mais de 222 mil infectados já foram registrados”, lamentou Adriano.
Adriano destaca, ainda, que a ocupação de leitos de UTI em todo o estado está em 63%, sendo 77% na região metropolitana de João Pessoa; 56%, na região de Campina Grande; e 77% no Sertão. Um quadro muito preocupante, apesar das inúmeras medidas anunciadas pelo Governo do Estado.
Notícias Relacionadas
Violência
GSI atira contra pessoa que tentou invadir residência do presidente Lula após atentado diante do STF
Militares do Exército dispararam contra uma pessoa que tentou invadir a Granja do Torto, casa de campo da Presidência da República, na noite desta quarta-feira, 13. Segundo o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o caso ocorreu por volta das 21h, uma hora e meia depois do episódio das explosões na Praça dos Três Poderes em […]
Preocupação
Após explosões na praça dos Três Poderes, Barroso critica possibilidade de anistia a golpistas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, abriu a sessão desta quinta-feira, 14, expressando sua preocupação com a possibilidade de anistia a quem comete atentados contra a democracia. Durante o discurso, o primeiro após as explosões na Praça dos Três Poderes em Brasília na quarta-feira, 13. “Como país e como sociedade, nós precisamos fazer uma […]
“Em que pese os inúmeros esforços eivados pelo Governo Estadual, sabe-se que em virtude da gravidade desta pandemia, apenas as vacinas em desenvolvimento no Brasil e no mundo contra o novo Coronavirus poderão conseguir controlar, de fato, o avanço desta doença, uma vez que, segundo especialistas na área de saúde, as pessoas vacinadas, em sua maioria, não irão desenvolver a patologia na forma grave”, observa o deputado.
O dever do Governo Federal de coordenar o Plano Nacional de Imunização e definir as vacinas integrantes do calendário nacional de imunizações, através do Ministério da saúde, acentua Galdino “a referida atribuição não elimina a competência dos demais entes federativos para adaptá-los às peculiaridades regionais e locais, no típico exercício da competência comum de que dispõem para “cuidar da saúde e assistência pública” (art. 23, II, da CF)”.
Diante da atual realidade, reforçada pelos números do Consórcio de Veículos de Imprensa, justifica o parlamentar, “faz-se oportuno e necessário por parte dos entes federativos, adoção de ações mais proativas para fins de empreender as medidas necessárias para o enfrentamento da emergência sanitária, por isso a apresentação da presente propositura, pois ao permitir que Estado da Paraíba possa adquirir mais vacinas, além das asseguradas pelo PNI, privilegia-se, sobretudo, o interesse público, qual seja, o de preservar a vida humana”.
Fonte: Parlamento PB
Créditos: Polêmica Paraíba
