Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu, nesta terça-feira (3), manter todas as restrições impostas ao parlamentar. A medida inclui o uso da tornozeleira eletrônica. O magistrado também aplicou multa de R$ 405 mil, em consequência do não cumprimento das medidas anteriores. As informações são da Revista Fórum.
“Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira”, disse o despacho de Moraes.
Com o objetivo de assegurar o pagamento dos R$ 405 mil, Moraes decidiu pelo bloqueio de valores pertencentes a Daniel Silveira no sistema financeiro nacional; o bloqueio imediato de todas as contas bancárias do parlamentar; o bloqueio de 25% dos vencimentos pagos pela Câmara ao deputado, até o cumprimento integral da multa aplicada. As informações são do blog do Valdo Cruz, no G1.
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O ministro ainda deu prazo de 24 horas para que Silveira se apresente à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para substituir a tornozeleira eletrônica por um novo equipamento.
Fonte: Fórum
Créditos: Polêmica Paraíba
