A Advocacia Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da quebra dos sigilos bancário e fiscal determinada pela CPI da Covid-19, no Senado, ao assessor especial da Presidência da República, o paraibano Tércio Arnaud.
A notícia foi publicada inicialmente pela revista Crusoé e confirmada pela reportagem do Polêmica Paraíba. Além de pedir a suspensão das quebras de sigilos, A AGU solicita que processo seja distribuído ao gabinete do ministro Dias Toffoli, com base no critério de prevenção.
Na petição, a AGU afirma que o requerimento foi aprovado em 15 de julho, quando a CPI estendeu, em bloco, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de dezenas de pessoas. Na época, no entanto, a comissão havia permitido somente a transferência dos sigilos telefônico e telemático.
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Para justificar a quebra de sigilos, a CPI alega que o paraibano é suspeito de integrar o chamado ‘gabinete do ódio’, com suposta desseminação de informações falsas, o que ele nega. De acordo com a CPI, tal estrutura teria sido utilizada para supostamente promover o uso de medicamentos sem comprovação.
A quebra de sigilos já está valendo, mas a CPI ainda não teve acesso às informações do assessor paraibano, o que só ocorrerá em uma eventual decisão favorável da Justiça.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
