A falta de recursos orçamentários ameaça o funcionamento das agências do INSS, instituto que teve corte de 40% na verba para este ano. Segundo interlocutores, o ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Osmar Terra, alertou o Ministério do Planejamento que há risco de fechamento de agências se o governo não liberar mais dinheiro nas próximas semanas. O MDS teve um corte de R$ 5,1 bilhões para R$ 2,8 bilhões no começo deste ano. De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), a redução das agências em funcionamento foi a forma encontrada pelo governo para conseguir manter o funcionamento dos serviços prestados pelo INSS, com o corte de verbas que tem afetado diversos órgãos públicos.
Pelos dados do Orçamento, os recursos do Ministério da Agricultura, previstos anteriormente em R$ 2,7 bilhões, tiveram um corte de R$ 1,8 bilhão no segundo bimestre. Com isso, uma das áreas mais atingidas é a de fiscalização animal e vegetal.
— O governo aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que congela os gastos públicos por 20 anos e o reflexo disso já começou. Sem investimento, diversos órgãos receberão menos verba e, com o INSS, não será diferente — afirma o senador.
Se confirmado o plano de diminuir o atendimento nas agências, o órgão reduzirá as despesas de custeio e, segundo Paim, do lado mais negativo, dificultará o acesso dos segurados aos serviços, o que deve gerar mais economia com o menor pagamento de benefícios. Com o contingenciamento no atendimento, que já pode começar entre agosto e setembro, trabalhadores terão menor acesso aos benefícios. Segundo fontes, o fechamento de agências pode ser uma maneira de o INSS pressionar o governo no pedido de manutenção das verbas atuais, já que o presidente Michel Temer enfrenta momento de baixa popularidade.
IMPACTOS EM VÁRIOS MINISTÉRIOS
O Ministério da Justiça sofreu um contingenciamento de R$ 4,3 bilhões para R$ 2,4 bilhões. Destacam-se as dificuldades enfrentadas pela Polícia Federal para a confecção de passaportes e pela Polícia Rodoviária Federal para a execução de operações nas estradas. Segundo uma fonte, poucos são os programas preservados. Um deles é o Fundo Nacional Penitenciário, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Ministério das Cidades teve suas verbas orçamentárias reduzidas de R$ 14,2 bilhões para R$ 7,7 bilhões. Essa pasta já foi procurada por duas prefeituras, de São Paulo e Fortaleza, que pediram ajuda para a construção de abrigos para população de rua. Mas não encontraram dinheiro.
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Em resposta ao GLOBO, o Ministério da Educação informou que teve contingenciamento global de R$ 3,6 bilhões. Apesar disso, o orçamento disponível para execução em 2017 será superior em R$ 4,4 bilhões ao que foi executado em 2016.
O Ministério da Saúde informa que tem destinado recursos crescentes para a saúde pública em todo o país. Segundo o órgão, desde que assumiu a pasta, o ministro Ricardo Barros vem trabalhando junto à equipe econômica do governo na recomposição do orçamento. Conseguiu descontingenciar R$ 6,3 bilhões do orçamento, da gestão anterior, o que garantiu em 2016 a manutenção de todas as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) previstas.
Em nota, o órgão também destacou que a pasta mantém uma “política dura” de renegociação de contratos com fornecedores, o que resultou na redução média de 20% sobre as despesas de cerca de R$ 17 bilhões com laboratórios farmacêuticos.
Há uma expectativa na Esplanada dos Ministérios em torno da liberação de mais recursos do Orçamento. Até o fim da semana passada, o que se dizia, nos bastidores, é que o montante a ser anunciado seria em torno de R$ 5 bilhões.
Fonte: Globo
