Agências do INSS podem ser fechadas se não houver mais dinheiro no Orçamento

A falta de recursos orçamentários ameaça o funcionamento das agências do INSS, instituto que teve corte de 40% na verba para este ano. Segundo interlocutores, o ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Osmar Terra, alertou o Ministério do Planejamento que há risco de fechamento de agências se o governo não liberar mais dinheiro nas próximas semanas. O MDS teve um corte de R$ 5,1 bilhões para R$ 2,8 bilhões no começo deste ano. De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), a redução das agências em funcionamento foi a forma encontrada pelo governo para conseguir manter o funcionamento dos serviços prestados pelo INSS, com o corte de verbas que tem afetado diversos órgãos públicos.

Pelos dados do Orçamento, os recursos do Ministério da Agricultura, previstos anteriormente em R$ 2,7 bilhões, tiveram um corte de R$ 1,8 bilhão no segundo bimestre. Com isso, uma das áreas mais atingidas é a de fiscalização animal e vegetal.

— O governo aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que congela os gastos públicos por 20 anos e o reflexo disso já começou. Sem investimento, diversos órgãos receberão menos verba e, com o INSS, não será diferente — afirma o senador.

Se confirmado o plano de diminuir o atendimento nas agências, o órgão reduzirá as despesas de custeio e, segundo Paim, do lado mais negativo, dificultará o acesso dos segurados aos serviços, o que deve gerar mais economia com o menor pagamento de benefícios. Com o contingenciamento no atendimento, que já pode começar entre agosto e setembro, trabalhadores terão menor acesso aos benefícios. Segundo fontes, o fechamento de agências pode ser uma maneira de o INSS pressionar o governo no pedido de manutenção das verbas atuais, já que o presidente Michel Temer enfrenta momento de baixa popularidade.

IMPACTOS EM VÁRIOS MINISTÉRIOS

O Ministério da Justiça sofreu um contingenciamento de R$ 4,3 bilhões para R$ 2,4 bilhões. Destacam-se as dificuldades enfrentadas pela Polícia Federal para a confecção de passaportes e pela Polícia Rodoviária Federal para a execução de operações nas estradas. Segundo uma fonte, poucos são os programas preservados. Um deles é o Fundo Nacional Penitenciário, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministério das Cidades teve suas verbas orçamentárias reduzidas de R$ 14,2 bilhões para R$ 7,7 bilhões. Essa pasta já foi procurada por duas prefeituras, de São Paulo e Fortaleza, que pediram ajuda para a construção de abrigos para população de rua. Mas não encontraram dinheiro.